A maior comunidade piscatória do país, localizada na zona das Caxinas, em Vila do Conde, está revoltada com a decisão do Governo de retirar as cotas existentes da pescada. A medida, posta em prática este mês, impossibilita os pescadores de usarem as cotas que reservaram para os três últimos meses do ano.
Já em Abril, o Executivo tinha reduzido as cotas da pescada e tamboril, medida inserida no Plano Estratégico Nacional para a Pesca de 2007 – 2013 [PDF].
Segundo este plano do Governo, a medida é necessária para “uma gestão dos recursos e do meio marinho mais eficaz, equilibrada e sustentada”, justificado “pelo agravamento substancial dos custos com os combustíveis”.
Com as novas regras de cotas da pescada estimam-se que sejam afectados mais de 1.000 pescadores só na zona das Caxinas. A cota nacional deverá ser atingida já no final de Outubro, mas para muitas das embarcações inscritas no Plano de Recuperação da Pescada e do Lagostim (PRPL) a cota individual não durou mais de seis meses, visto que foi implementada em Abril deste ano.
Só nas Caxinas podem ser afectados mais de 1.000 pescadores
Muitos pescadores e armadores consideram esta situação injusta. O armador José Aurora explicou ao JPN as consequências desta medida, que leva muitos homens do mar a pensar em abandonar a actividade ou mesmo emigrar para Espanha, França ou Irlanda, onde os pescadores têm mais “regalias” (subsídios para os combustíveis, leis mais justas e igualitárias para todos os pescadores, entre outras).
Segundo os pescadores, a situação é ainda agravada pela autorização do Governo em deixar embarcações espanholas pescarem na Zona Económica Exclusiva (ZEE) Portuguesa, que depois vendem o peixe pescado cá como sendo espanhol.
Medidas propostas
Muitos pescadores exigem mais atenção ao sector das pescas, que consideram esquecido pelo governo. As principais medidas passam por mudanças no sistema de cotas e pela não obrigatoriedade de trabalhar aos fins-de-semana e subsídios para os combustíveis – Portugal é o único país da União Europeia a não atribuir este tipo de subsídios ao sector das pescas.
Por outro lado, a Associação de Armadores de Pesca do Norte (AAPN) diz que a solução passa pelo abate de mais embarcações (cerca de 60 já no próximo ano), pois só assim é possível haver cotas para todos.
A AAPN, com sede no coração das Caxinas, diz que das 23 embarcações inscritas no PRPL, cerca de metade já ultrapassou a cota individual de pescada, situada a nível nacional nas 1.830 toneladas. A cota de tamboril já foi ultrapassada no dia 27 de Agosto, pelo que está proibida a pesca deste tipo de peixe.
O Plano de Recuperação da Pescada e Lagostim arrancou em 2005, impondo Totais Admissíveis de Captura (TAC) de 22 dias mensais de pesca a nível nacional. Este ano existiu uma redução para 18 dias, com a aplicação dos TAC individuais. Muitos pescadores contestam estas medidas, pois existem muitas embarcações com as mesmas dimensões com TAC diferentes.
Para reivindicar mais direitos para o sector das pescas, o Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Norte, organizou uma manifestação para esta quinta-feira.
