Ontem, terça-feira, em todo o mundo celebram-se 18 anos desde que foi assinada a Convenção dos Direitos das Crianças pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. Em Portugal, o documento entrou em vigor um ano depois, a 21 de Setembro de 1990.

A declaração enuncia os principais direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais das crianças, representando assim um vínculo jurídico para os Estados que aderem, o que implica que as normas sejam adequadas à Convenção dos Direitos das Crianças.

No dia em que a Convenção celebrou 18 anos, a UNICEF apelou a uma maior sensibilização por parte dos governos no que toca aos direitos fundamentais das crianças, reforçando os sistemas sociais e os enquadramentos legais, e garantindo orçamentos suficientes para esse efeito. Apelou também que se difundam melhor os movimentos pelos direitos das crianças.

Números inaceitáveis, diz UNICEF

A UNICEF revelou ainda que, apesar da taxa de mortalidade infantil ter diminuído consideravelmente nos últimos 20 anos, os números continuam inaceitáveis, uma vez que muitas mortes podiam ser evitadas. Em 1990, cerca de 13 milhões de crianças morreram antes dos cinco anos de idade; em 2006, esse número baixou para 9,7 milhões

Quatro pilares da Convenção

– não discriminação;
– salvaguarda do interesse superior da criança;
– acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades;
– a opinião da criança deve ser tida em conta.

O Comité para os Direitos da Criança reúne-se durante as três próximas semanas na sede das Nações Unidas, na Suíça, para analisar a situação actual das crianças em países como a Espanha, Venezuela, França e Bulgária. Este comité é formado por 18 especialistas de diferentes países e tem como objectivo assegurar o cumprimento da Convenção das Nações Unidas.

Em Portugal

A Associação para a Protecção da Segurança Infantil (APSI) revela que há cada vez menos crianças em Portugal e que em média nascem 1,3 crianças. No entanto, os números são preocupantes: este ano já morreram oito crianças afogadas, 11 atropeladas e outras tantas caíram de edifícios, de acordo com números recolhidos na imprensa pela associação, que afirma também que 75% das mortes das crianças em Portugal poderiam ser evitadas.