O Ministério da Administração Interna (MAI) aprovou hoje, segunda-feira, um despacho [PDF] que autoriza o sistema de videovigilância na zona histórica do Porto.
O plano de videovigilância “pode ser de imediato executado e no mais curto prazo activado em todas as componentes”, afirma o MAI em comunicado. O projecto foi idealizado em 2005 pela Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) e apoiado pela autarquia local.
Apesar da autorização, por força de um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o sistema pode captar imagens apenas no período nocturno (das 21h00 às 7h00), “sem prejuízo do seu funcionamento permanente e da normal gestão e uso da informação obtida”. “Deve ser proibida a captação de imagens e sons abrangendo espaços privados”, acrescenta.
13 câmaras
O plano foi aceite nos termos propostos pela Câmara do Porto e pelo Comando Metropolitano do Porto da Polícia da Segurança Pública. O despacho determina ainda que deve ser executado de forma a salvaguardar a privacidade e segurança dos portuenses.
O projecto prevê a instalação de 13 câmaras de videovigilância entre a a ponte D. Luís I e a Igreja de S. Francisco. Um ano depois da implementação, deve ser avaliada a eficácia do sistema na salvaguarda da segurança na zona.
Esta madrugada, o número de vítimas de violência ligadas a negócios da noite subiu para seis pessoas, com o assassínio de um segurança em Gaia.
Projectos noutras cidades
O MAI informa também que o projecto de videovigilância para a Praia da Rocha, em Portimão, está em apreciação na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Já o projecto para a Baixa de Coimbra dará em breve entrada no MAI para ser remetido à CNPD, sendo “expectável uma tramitação muito rápida”.
O Governo quer ainda viabilizar a implementação de um sistema semelhante no Santuário de Fátima e na Igreja da Santíssima Trindade.
