A Câmara do Porto (CMP) fez hoje, quarta-feira, um balanço positivo dos primeiros dois anos de funcionamento do Gabinete das Actividades Económicas (GAE), uma estrutura criada em 2006 para agilizar processos de licenciamento e autorizações de utilização das actividades económicas.

Perante o “exponencial aumento do número de actos praticados pelo GAE”, visível também no acréscimo de receita arrecadada pela autarquia (81 mil euros em 2007, cerca de 10 vezes mais do que em 2005), o presidente da CMP, Rui Rio, decidiu renovar por mais dois anos o seu funcionamento.

Em 2005, a CMP registou 77 averbamentos, valor que cresceu para 140 em 2007. Já o número de mapas de horários emitidos aumentou de 97 para 315; as vistorias de 55 para 222; e o número de licenças ou autorizações de utilização emitidas evoluiu de 29 para 246 (um aumento de 848%).

Câmara assegura resposta em “prazo curto”

“Ninguém se pode queixar com razão de ter processos em atraso na câmara”, afirmou o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, em conferência de imprensa.

Por seu lado, o vereador das Actividades Económicas, Sampaio Pimentel, afirmou que o GAE ajudou a autarquia a deixar de “ter passivo” nesta matéria, uma questão que é “mais de funcionamento do que de números”. “Não ter passivo é garantir ao cidadão que a Câmara do Porto tem capacidade para dar resposta num prazo curto”, disse.

Pimentel diz que os cidadãos também têm que dar uma resposta positiva. E exemplificou com o gabinete criado pela autarquia para dar resposta à falta de licenciamentos dos estabelecimentos de diversão nocturna da cidade. Entre Outubro e Dezembro, só 39 pessoas recorreram a ele, dos quais só seis eram empresários do sector. “Há que tirar as devidas conclusões”, frisou.

Processos pendentes

Não entram nestas contas os muitos processos pendentes que entraram na câmara mas que estão “mal instruídos” e que só “poderão ser apreciados quando estiverem completos”, esclareceu Lino Ferreira.

Neste momento, há um Gabinete de Apreciação Liminar que filtra, logo à entrada, todos os processos: se faltarem documentos ou algo não estiver em conformidade com a legislação não chega a ser apreciado pelos serviços da câmara.

No que diz respeito aos processos mal instruídos que já estavam na autarquia antes do GAL, a CMP está a “notificar essas pessoas para virem finalizar o processo dentro de um prazo. Caso contrário, arquiva-se”, afirmou o responsável pelo Urbanismo.