O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) considera que as declarações do ministro do Ensino Superior, que afirmou que as escolas que “têm muitas interrogações não estão em condições” de se tornarem fundações, são “desagradáveis” e não “reflectem a realidade”.
Ao JPN, Luciano de Almeida lamentou as declarações de Mariano Gago desta quarta-feira. “Não contribuem [para o esclarecimento]”, disse.
Várias instituições, incluindo o CCISP, têm dito que a lei é pouco clara e que é difícil avançar para o desconhecido. Mas, para Gago, as dúvidas significam que “ainda não trabalharam o suficiente elas próprias, que ainda não desenvolveram os estudos a que a lei as obriga”.
Ministro fez “confusão”
Já segundo o representante dos politécnicos, nem a lei exige, nem houve tempo para se estudar os contornos da transformação em fundações. “A lei não exige um estudo prévio nesta fase. Pede apenas que seja apresentado nos três meses subsequentes” à abertura de negociações ou se a proposta de passagem a fundação surgir pelo Conselho Geral, depois de concluído o processo em curso de revisão dos estatutos, argumenta Luciano de Almeida, para quem o ministro “terá feito confusão”.
“É muito estranho que não se entenda que o problema não é das instituições não estarem preparadas, mas sim o facto de elas serem responsáveis. Os institutos politécnicos tomaram a decisão mais acertada [ao não avançar para fundações]”, refere.
Enquadramento legal desconhecido
Falta “enquadramento legal” sobre o modelo das fundações públicas de direito privado previsto no novo regime jurídico do ensino superior (RJIES), defende Luciano de Almeida. “Entendo que não fosse fácil. Até 31 de Dezembro, o Governo e o ministro estiveram profundamente envolvidos na Presidência da União Europeia. O CCISP já tinha alertado que os prazos eram curtos”, afirma.
“Não são conhecidos o regime das fundações, nem os princípios gerais da reorganização da rede do ensino superior, nem o regime de autonomia financeira das unidades orgânicas dos institutos politécnicos”, enumera.
Conhecer os critérios
Se Mariano Gago até esperava menos interessados no modelo fundacional nesta primeira fase de aplicação, o presidente do CCISP diz que a adesão foi “fraca”, com várias condicionantes impostas pelas universidades, que resultam, precisamente, do desconhecimento. “Não há critérios. Pode haver intenção de os fixar, mas neste momento não há”, vinca.
Reiterando a posição de cautela dos politécnicos – a “decisão acertada” e mais “responsável” -, Luciano de Almeida acredita que, a bem da transparência, a tutela vai divulgar os critérios e o regime jurídico das fundações antes de iniciar negociações com as universidades do Porto e Aveiro e o ISCTE – as três instituições que avançaram nesta fase, “sem conhecer as regras do jogo”.