A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) considera o pedido de fiscalização a todos os estabelecimentos de restauração e bebidas que permitam fumar, feito pelo director geral da Saúde, Francisco George, à ASAE, “incorrecto, confuso e ilegal”.

Em comunicado [PDF], a ARESP apela a Francisco George que se “abstenha de lançar mais confusão” e que faça uma “clara distinção” entre a nova lei do tabaco e a lei da qualidade do ar, que entra em vigor no próximo ano.

“A ARESP nunca tomou, até hoje, em representação dos seus associados, qualquer posição pública acerca da aplicação da Lei n.º 37/2007. (…). Contudo, e perante estes comunicados do senhor director geral da Saúde, que consideramos inusitados, incompreensíveis, incorrectos, confusos, ilegais, persecutórios e atentadores de direitos constitucionalmente garantidos, somos obrigados a tomar posição”, afirma.

Afirmações “opressivas”

A associação considera que o pedido da Direcção-Geral da Saúde (DGS) à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) põe em causa a “forma positiva” como foi aplicada a lei do tabaco.

O pedido feito pela direcção da DSG a 9 de Janeiro diz respeito a estabelecimentos que inicialmente exibiam um dístico vermelho, e que mudaram, mais tarde, para o dístico azul. Para assegurar que tal foi feito dentro das condições exigidas por lei, a DSG decidiu pedir fiscalização.

A associação lamenta que afirmações como as do director geral de Saúde, “além de ilegítimas e opressivas, não serem admissíveis num estado democrático e de direito”. E argumenta que o pedido à ASAE é uma tentativa de tornar o dístico azul num “símbolo de desrespeito, vergonha ou de repulsa pelos direitos constitucionais de mais de 20% da população de Portugal”.

“A ARESP vai apelar ao senhor primeiro-ministro e ao senhor ministro da Saúde que ponham cobro aos irresponsáveis desmandos do senhor director geral da Saúde”, conclui o comunicado.