A actual gestão da Câmara do Porto não cumpriu “propositadamente” o protocolo assinado pelo anterior presidente da autarquia, o socialista Nuno Cardoso, que passava pela entrega de um terreno municipal na zona das Areias, na freguesia de Campanhã, por entender que o contrato é “ilegal” e lesivo do património da cidade.
Em conferência de imprensa, esta quinta-feira, o presidente da câmara, Rui Rio, disse que os juristas da autarquia “estão a analisar se vale a pena recorrer” da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto sobre a operação de reparcelamento do Plano de Pormenor das Antas (PPA).
Rio salienta que nunca aprovou, nem ratificou o acordo com a Soares da Costa, que foi negociado, redigido e aprovado pelo anterior Executivo, no âmbito da preparação daquela zona da cidade para o Euro 2004, um ano antes do início do primeiro mandato do actual presidente da câmara.
Terreno fora do PPA
O autarca sustenta a tese da ilegalidade do contrato com base na lei que regula os planos de pormenor e de um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças.
O terreno entregue a Soares da Costa, em compensação pela redução da área bruta para construção nas parcelas da zona das Antas, está numa zona fora do PPA. Tal, defende Rio, é ilegal.
“Não me admirava, e até seria correcto, se cumprindo o protocolo pudesse ter um processo-crime, respondendo por ter feito uma coisa ilegal e que lesava o património da câmara”, afirmou. “Se houver um tribunal que me diga para eu entregar o terreno, eu respeito a sentença, seguro de que não terei um processo-crime, apesar de não concordar e continuar a achar ilegal”.
Em comunicado distribuído aos jornalistas [PDF], a Câmara do Porto contradiz a notícia desta quinta-feira do jornal “Público”, referindo que o acordo foi firmado durante a gestão de Nuno Cardoso. Refere ainda que a sentença determina que o terreno deve ser entregue à construtora e não o pagamento de uma indemnização de cerca de seis milhões de euros (verba que corresponde ao valor do terreno)
Para Rio, que diz não estar contra a Soares da Costa (“está a cumprir o seu papel, como eu estou a cumprir o meu”), a câmara saiu “fortemente lesada” do processo e se tiver que entregar o terreno “mais lesada fica”.
