Os concursos para a Televisão Digital Terrestre (TDT) vão ser lançados esta terça-feira. Os interessados têm um prazo de 40 dias para entregar propostas. As regras foram publicadas esta segunda-feira no “Diário da República”. A portaria foi assinada domingo pelos ministros dos Assuntos Parlamentares e das Obras Públicas.
Existem dois concursos. O primeiro, referente aos canais pagos, vai atribuir duas licenças: uma de telecomunicações e outra de conteúdos. Os concorrentes têm cinco multiplexers (conjunto de frequências que comporta um conjunto de canais) à escolha: dois de âmbito nacional e três de âmbito regional, o que neste caso corresponde a um mínimo de 30 e um máximo de 50 canais no total. Destes entre 12 e 20 serão de âmbito nacional.
O segundo concurso diz respeito ao sinal aberto e é lançado pela Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom). É dirigido a empresas que queiram gerir a plataforma dos canais não pagos. Até agora já se mostraram interessados neste concurso a Media Capital (sozinha ou em parceria), a Portugal Telecom, a PT Multimédia e a Visabeira (apenas se for em consórcio).
Os portadores da licença para canais pagos terão de cobrir 75% da população em três anos e meio. Já os portadores de licença para canais gratuitos terão de cobrir 99% da população em três anos. No entanto, estes últimos poderão recorrer a outros meios (satélite, por exemplo) para 14% da população.
A Zon Multimédia (ex-PT Multimédia) está proibida de concorrer aos canais pagos durante oito anos, por deter a TV Cabo.
Quanto ao quinto canal gratuito anunciado, o Governo tem agora um prazo de 180 dias para lançar o concurso. Já mostraram interesse neste canal a Cofina e a Controlinveste.
