O comunicado divulgado hoje pela DECO-PROTESTE apresenta as conclusões de um estudo sobre spots publicitários ilusórios referentes às taxas de juro bancárias.
O estudo resulta da “compilação de várias análises feitas ao longo dos últimos meses” e conclui que “os bancos apostam cada vez mais em produtos com designações que sugerem remunerações aliciantes”. “Mas a maioria manipula os números, de forma a ‘vender’ uma taxa que não corresponde à real”, revela o documento.
De acordo com os exemplos citados pela DECO, os bancos anunciam taxas de juro elevadas, designadas “super-taxas”, com dois dígitos, mas, na realidade, essa taxa só é aplicada ao fim de longos períodos (entre 1 a 5 anos) e não nos primeiros meses, como é publicitado.
O que são juros e taxas de juros?
Juros são os rendimentos obtidos da aplicação de dinheiro durante um determinado período de tempo, isto é, representa o preço do dinheiro. As taxas de juro resultam da relação entre o valor do juro e o valor do empréstimo e podem ser de diferentes tipos: nominal, efectiva, directora, fixa ou variável.
A descida dos rendimentos provenientes dos certificados de aforro revela-se, também, um factor aliciante na tentativa de angariar um maior número de clientes, por isso “os bancos têm sido mais agressivos nos produtos que lançam”, salienta António Ribeiro, autor do estudo, em declarações ao JPN.
Entidades supervisoras devem pronunciar-se
A associação de Defesa do Consumidor considera que as conclusões obtidas exigem a actuação das entidades competentes na matéria.
A DECO espera a intervenção do Ministério da Economia e da Inovação “proibindo a indicação de taxas no nome do produto que não correspondam ao seu rendimento real” e do Banco de Portugal, Direcção-Geral do Consumidor e Institutos de Seguros de Portugal na “fiscalização eficaz das regras de publicidade para produtos financeiros”.
António Ribeiro diz que a DECO vai esperar uma atitude por parte das instituições referidas antes de tomar qualquer medida legal, contudo afirma, peremptoriamente, que se trata “claramente de um caso de publicidade enganosa“.
