A Associação de Profissionais do Espectáculo (Plateia) avançou com uma nova acção judicial contra a Câmara do Porto, envolvendo a concessão do teatro Rivoli a privados e pedindo a abertura de concurso público para a gestão daquele espaço.

A Plateia – Associação de Profissionais do Espectáculo – apelou ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para que a autarquia de Rui Rio considere como nulos todos os actos administrativos que levaram à celebração de contratos privados entre a câmara e Filipe La Féria.

A associação pretende também que a Câmara do Porto abandone a concessão do Rivoli a privados, pondo fim a todo um processo já considerado irregular e ilegal pelo próprio tribunal. Esta não é a primeira acção cautelar proposta pela Plateia, mas é, na perspectiva de Alda Pereira da Silva, a que trará resultados mais rápidos e eficazes.

A presidente da direcção da Plateia, Ada Pereira da Silva, afirmou ao JPN que, “apesar de o tribunal ter considerado ilegal todo o procedimento administrativo” que deu origem à selecção da produtora de La Féria para a exploração do Rivoli, na prática, o teatro municipal continua a ser gerido pelo encenador lisboeta.

Uma vez que a Plateia não tem conseguido resultados nas acções judiciais propostas contra os envolvidos, resolveu desta vez “atacar” o próprio contrato. Segundo Ada Pereira da Silva, o contrato celebrado foi do foro privado e não o que tinha sido decidido em reunião de câmara. “Fizemos uma acção contra o próprio contrato porque, na prática, o novo contrato acaba por ser uma maneira de controlar a lei para se conseguirem os mesmos resultados. Por isso, agora estamos a atacar o contrato”, disse a responsável.

Abertura de concurso público

Uma outra exigência da Plateia centra-se na abertura de concurso público para a gestão do Rivoli, chegando a pedir que a autarquia fixe uma data para essa tomada de decisão. Tal como disse Ada Pereira da Silva ao JPN, a exigência de abertura de concurso público não era prioritária para a associação e só passou a ser quando se verificou que a lei não era, de facto, cumprida.

“O que nos dizíamos, e mantemos, é que o procedimento público tem obrigatoriamente de cumprir as normas do direito administrativo que garantem equidade, transparência, igualdade de tratamento para todos. O tribunal disse claramente que isso não aconteceu e que, por isso, foi irregular. É só para que nao haja este ludibriar da lei”, explica.

Até ao momento, Filipe La Féria continua a administrar o Teatro Rivoli, ocupando espaços de ensaios e gabinetes administrativos. “Mesmo nas declarações da câmara acaba por transparecer que La Féria está lá porque tinha sido seleccionado como a melhor proposta para ocupar o Rivoli. E isso resultou de um procedimento que o tribunal já disse que é ilegal e irregular”, disse a directora da Plateia ao JPN.