O primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro da Justiça, Alberto Costa, apresentaram esta quarta-feira, em Matosinhos, o Balcão Nacional de Injunções (BNI), o organismo que tramita o novo sistema de cobrança de dívidas, totalmente informatizado.
Com o programa informático CITIUS, as assinaturas em papel podem ser substituídas por certificados electónicos, através do requerimento de uma injunção. Uma injunção é um instrumento de cobrança que permite ao credor a obtenção de um título executivo sem necessidade de recorrer a um processo judicial.
O procedimento é administrado pelo Banco Nacional de Injunções, cuja secretaria-geral se situa no Porto. Depois de requerida a injunção, o devedor é notificado e só no caso de se opor ao pagamento da dívida o processo será enviado para o tribunal.
Simplificar e descongestionar
Simplificar os procedimentos de cobrança e descongestionar os tribunais são os principais objectivos da medida. O Ministério da Justiça estima que com este sistema sejam anualmente retirados cerca de 280 mil processos dos tribunais. “É o choque tecnológico aplicado à justiça”, afirma Alberto Costa. Contudo, o ministro garante que o processo “não é só um conjunto de itens numa lista electrónica: é um conjunto de capacidades, de objectivos e de instrumentos no terreno, que a justiça quer ajudar a trazer”.
Aumento de competitividade
O Ministério da Justiça defende que o processo de desmaterialização da injunção torna o procedimento de cobrança de dívida mais simples, rápido, barato e transparente. “É um programa que faz sentido e cujos resultados fazem sentido em termos de tempo, dinheiro e resposta para os cidadãos e empresas, que ficam mais competitivas”, declara Alberto Costa.
“Estamos a trabalhar seriamente”
Em reacção às críticas de Maria José Morgado ao sistema informático do Ministério Público, Alberto Costa alega que o Ministério da Justiça está “a trabalhar seriamente” nesse domínio. Acrescenta ainda que estão reunidas condições para aplicar as novas ferramentas informáticas e que é seu objectivo “estender também essas ferramentas ao Ministério Público.”