A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) tem actuado de forma intensiva neste últimos meses, fazendo inspecções em vários pontos do país e encerrando vários estabelecimentos. Os deputados do PSD e CDS-PP têm-se mostrado preocupados com algumas acções desta autoridade, questionando especialmente o fecho de estabelecimentos de venda de produtos tradicionais e de pequenos comércios locais.
Esta questão sobre os produtos tradicionais já tinha sido colocada em Dezembro passado ao presidente da ASAE. António Nunes respondeu que, para que o modo de agir da ASAE mudar, teriam que ser feitas alterações ao regulamento nº 852 do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, que se refere à higiene dos géneros alimentares, para preservar produtos e práticas tradicionais.
Esta quarta-feira no parlamento os deputados do PSD e CDS-PP discutiram medidas para prevenir os “excessos de actuação” da ASAE que, segundo os deputados de ambos os partidos, podem ameaçar o futuro dos produtos tradicionais portugueses.
“Todos nós sabemos o que é que é o queijo da Serra da Estrela, todos nós conhecemos as alheiras de Mirandela e nunca nos fizeram mal. Eu não conheço nenhuma alheira de Bruxelas, não conheço nenhum queijo da serra de Estrasburgo e infelizmente nós estamos a ver produtos tradicionais a desaparecerem”, disse o deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares em declarações à TSF.
PSD quer ASAE pedagógica
Entre as várias medidas apresentadas no projecto de resolução do PSD, destacam-se a criação de um estatuto especial para pequenos produtores ou empresas de forma a que continuem a produzir obedecendo às boas práticas de higiene, ter consciência da importância dos pequenos produtores (não só a nível económico, mas também cultural) e orientar a ASAE para ter uma atitude mais de cooperação e pedagógica junto dos pequenos produtores, mantendo uma fiscalização eficaz mas mais discreta.
CDS-PP fala em “tempo de adaptação”
O CDS-PP acusa a ASAE de uma “aplicação cega” das regras e defende que as mesmas regras foram aplicadas noutros países da União Europeia mas não prejudicaram os produtores nacionais como tem acontecido em Portugal.
O partido põe a tónica noutras questões e defende uma maior confidencialidade no que diz respeito aos produtores alvo de inspecções e consequentes sanções, maior transparência na actuação da ASAE. Refere ainda que se deve conceder tempo de adaptação às empresas e estabelecimentos que a ASAE inspecciona e que se crie um estatuto normativo do pequeno produtor para haver um maior equilíbrio e se possa melhor proteger os produtos e práticas tradicionais. Por fim, toca ainda no ponto da pedagogia, incentivando a formação de agentes da ASAE que não sejam polícias.
Socialistas também se preocupam com a actuação da ASAE
O PS reconhece que é preciso fazer alterações ao regulamento nº852 e já foi criado, em Fevereiro passado, um grupo de trabalho para estudar os regulamentos comunitários. Desta forma, pretende-se estudar o caso português e talvez fazer alterações ao regulamento nº852 do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia e adaptá-lo especificamente a Portugal. Até agora o grupo de trabalho ainda não se reuniu.