O mapa judiciário foi aprovado quarta-feira pelo Conselho de Ministros, embora a apresentação em concreto da proposta só tenha lugar na próxima terça-feira. A proposta prevê a substituição das 230 comarcas actualmente existentes em 35 tribunais regionais com um maior número de recursos. O objectivo é manter e requalificar a relação da justiça com os cidadãos.
Em cada tribunal haverá a nomeação de um juiz presidente, de forma a “reforçar a independência do poder judicial e a intervenção do Conselho Superior de Magistratura”, declarou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa.
As inovações patentes no documento pretendem assim assegurar o acesso a uma justiça especializada em áreas como a família e menores, trabalho e comércio. A implantação do novo modelo deverá ter lugar em Setembro com uma experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral.
“Quem não respeita a sua palavra não merece confiança”
Vitalino Canas, porta-voz do PS, disse ao JPN que a aprovação do mapa judiciário não pode ser encarada simplesmente como uma vitória para o partido. “Os actos do Conselho de Ministros não são marcações de golos. Eu diria que o Partido Socialista e o seu Governo se limitaram a fazer aquilo a que se comprometeram”, afirmou.
Um consenso alargado no parlamento é uma dos principais aspirações do Governo relativamente ao mapa judiciário. Para Vitalino Canas não existem dúvidas: “Creio que aqueles que concordam com a necessidade de criar melhores condições para o funcionamento da justiça irão certamente apoiar este mapa judiciário”.
Em conferência de imprensa, Pedro Silva Pereira acusou “o maior partido da oposição [o PSD]” de não estar à “altura de assumir os seus compromissos num assunto de Estado como é a justiça”. O porta-voz do PS assume a mesma posição: “É muito grave que existindo um acordo formalizado entre os dois partidos, um dos partidos não respeite a sua palavra“.
