De acordo com um despacho do Ministério das Finanças assinado na passada quarta-feira, os funcionários que abandonem o sector público e passem a exercer funções no privado podem não deixar de usufruir da ADSE.
Deste modo, todos os funcionários que solicitem a licença extraordinária para ingresssar no sector privado podem continuar a beneficiar dos serviços do sistema de saúde do Estado. “O pessoal em situação de licença extraordinária pode, igualmente, continuar a usufruir dos benefícios da ADSE e de outros subsistemas de saúde, mediante o pagamento das respectivas quotas”, informa o despacho.
Contudo, estes funcionários pagam um preço inferior pelo serviço, uma vez que a quota fixa de 1,5% que estão obrigados a pagar é agora relativa a apenas 70% do ordenado inicial.
A resolução é um incentivo à redução do número de funcionários públicos desejada pelo Governo. Neste momento, 17 funcionários têm licença extraordinária e 120 solicitaram a entrada na Situação de Mobilidade Especial (SME), mas prevê-se que o número aumente nos próximos anos.
Apoio no tratamento e reabilitação
A ADSE presta cuidados de saúde aos funcionários públicos, de forma integrada no Ministério das Finanças e Administração Pública, mas com autonomia administrativa.
A ADSE financia as despesas dos beneficiários com cuidados hospitalares, cuidados médicos, enfermagem, lares, tratamentos termais, medicamentos, aposentadorias, transportes, apoios ao domicílio e tratamentos no estrangeiro.
A entidade tem cerca de 1,3 milhões de beneficiários, distribuídos entre funcionários no activo (579 mil) e aposentados (273 mil), e as respectivas famílias (473 mil).
