O projecto de lei do PS, entregue sexta-feira pelo deputado e líder do PS/Porto Renato Sampaio na Assembleia da República (AR), proíbe a aplicação de piercings, tatuagens e maquilhagem permanente a menores de 18 anos.

Apenas será permitido fazer tatuagens e piercings em “salões de piercings e de tatuagens”, mas continua a ser permitido furar as orelhas em ourivesarias e joalharias, bem como realizar maquilhagem permanente em institutos de estética.

O projecto de lei que deu entrada na AR define também os requisitos dos adornos a utilizar durante a fase de cicatrização da ferida causada pela colocação do piercings. Agora passa a ser obrigatório a que estes adornos sejam hipoalergénicos, assim como os utilizados após a fase de cicatrização.

Proibidos piercings na língua

O documento apresentado pelo PS proíbe ainda a colocação de piercings na língua e no “pavimento da cavidade oral”, na proximidade de vasos sanguíneos, de nervos e de músculos e sobre quaisquer tipos de lesão cutânea. Defende também a proibição da colocação de piercings de prata e revestidos a ouro.

No caso dos piercings, as pistolas de perfuração da orelha e da asa do nariz têm de ser higienizadas e equipadas com dispositivos descartáveis. Nas tatuagens, o documento define que as tintas utilizadas devem ser “estéreis” e as embalagens têm de ser devidamente rotuladas. No processo de tatuagem e de maquilhagem as agulhas têm de ser estéreis, de uso único e descartáveis, processo já utilizado.

Muitos tatuadores já demonstraram o descontentamento perante o projecto de lei apresentado pelo PS, e dizem que este documento pode levar a um mercado negro da tatuagem e piercings. O projecto de lei prevê ainda a obrigatoriedade do pessoal técnico informar o consumidor previamente por escrito, sobre os procedimentos, tintas a utilizar e possíveis consequências de uma tatuagem ou piercing. As multas para os estúdios que não seguirem a lei podem ir dos 1.500 euros aos 45 mil euros.

Profissão não reconhecida

A legislação portuguesa ainda não reconhece a profissão de tatuador. Os profissionais da tatuagem em Portugal sentem-se humilhados por se terem de registar como esteticistas, para poderem exercer a profissão que escolheram.

“Hoje em dia infelizmente qualquer pessoa abre uma loja de tatuagens”, diz Miro, que considera ainda que a existência de uma lei em Portugal para a tatuagem é fundamental para regular o mercado.