Acabar com o conceito legal de “violação culposa” dos deveres conjugais, como fundamento necessário para avançar com um divórcio litigioso, é o objectivo de um projecto de lei do PS. Actualmente, quando apenas um dos cônjuges quer o divórcio, é necessário acusar legalmente o outro de violação de deveres conjugais, como o respeito, a fidelidade, a coabitação/cooperação e a assistência. Na prática, o projecto de lei do PS vem facilitar a separação litigiosa, uma vez que deixa de ser necessário o recurso à culpabilização de um dos membros do casal.

O projecto de lei socialista, que será debatido na Assembleia da República a 16 de Abril, pretende alterar o actual quadro legislativo no que refere ao divórcio, apostando em mudanças que passam pela diminuição dos prazos de separação de facto como fundamento para a dissolução do casamento, que actualmente leva três anos. Esta alteração vai implicar uma revolução no código civil, um vez que cerca de 40 artigos terão de ser reformulados.

Bloco insiste um ano depois

Em Maio de 2007 o Bloco de Esquerda levou a debate um projecto de lei que abria a hipótese de divórcio, mediante vontade expressa de um dos cônjuges. O modelo, em tudo semelhante à lei aprovada em Espanha em 2005, foi recusado pela maioria, ainda que mais de 20 deputados socialistas tenham concordado com a proposta. Esta posição acabou por se reflectir no projecto de lei que será apresentado pelo PS.

Contudo, um ano após ver o seu modelo chumbado, o Bloco volta agora a insistir no projecto, esta quinta-feira, dia em que o divórcio será uma das temáticas a debater no Parlamento. O projecto conta com algumas alterações face ao ano anterior. Inicialmente, a proposta previa que o divórcio acontecesse numa conservatória do registo civil. No modelo bloquista, prevê-se que o processo de divórcio passe pelos tribunais. Diminir para um ano o prazo de separação que permite o divórcio, é outra das alterações introduzidas na proposta.