À margem da apresentação do livro do professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) João Loureiro, esta quinta-feira, no Porto, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos afirmou que as críticas vindas de Luís Filipe Menezes e Ludgero Marques à descida do IVA para 20%, não são consistentes com as que tinham sido feitas há três anos.

O ministro relembrou que, aquando da subida do IVA, a oposição defendeu que a medida teria forte efeito na economia. “Não há coerência e, até diria, honestidade [nas críticas]”, frisou.

O cumprimento da medida, segundo Teixeira dos Santos, passa por uma fiscalização feita pelos mecanismos encarregues da função, como é o caso das entidades de fiscalização económica e as que asseguram as normas de concorrência de mercado.

O ministro reforçou o papel do consumidor no cumprimento das regras de fixação do preço. “Há que fazer um apelo aos próprios cidadãos para que exerçam a pressão necessária ao cumprimento”, sublinhou Teixeira dos Santos.

O ministro das Finanças afirmou que a medida é um “sinal positivo para a economia nacional”. “A descida do IVA traz benefícios para a economia. Creio que o Governo deu um sinal de que se pode confiar na concessão desta politica”, acrescentou.

Política orçamental na visão de João Loureiro

As declarações do ministro foram feitas à margem da apresentação do livro “Política Orçamental na Área do Euro” de João Loureiro, na Casa de Serralves, no Porto, que analisa a economia entre 1999 e 2005. O professor da FEP realçou que o discurso optimista acerca do défice feito pelos governos dos anos analisados – de Guterres a Santana Lopes – não correspondia à realidade.

“As metas acabaram por ser muito optimistas e o défice de 3% nunca era atingido”, sublinhou João Loureiro. O autor defende que actualmente a situação tem sido alterada. “Pela primeira vez, os valores têm sido excedidos pela positiva com o trabalho do ministério de Teixeira dos Santos”, afirmou.

O livro aborda de forma particular o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). João Loureiro deu o caso português como exemplo de falha do PEC, levando Teixeira dos Santos a discordar desta opinião. “Eu julgo que Portugal mostrou que o PEC funciona, basta ver que fomos sancionados por não cumprir com as metas pré-estabelecidas” explicou.