O deputado do PSD, Montalvão Machado, referiu, durante o debate desta sexta-feira na Assembleia da República, que, actualmente, “o défice democrático é muito maior” do que há dois anos e que o “exercício livre dos direitos fundamentais é muito menor”.
O deputado social-democrata acusou o PS de ser, ao longo dos últimos anos, o responsável pela criação de uma “cultura de medo”, que se instalou nas várias áreas da sociedade portuguesa e que é “imprópria de um Estado de Direito e de uma verdadeira democracia”.
“A democracia portuguesa não está morta, mas faminta das promessas que lhe fizeram”, acrescentou Montalvão Machado no discurso de abertura do debate sobre “Qualidade da Democracia e o Exercício dos Direitos Fundamentais”, realizado por interpelação do PSD. Promessas que, segundo o PSD, não são cumpridas, especialmente, na área da saúde, educação e impostos.
O líder parlamentar dos sociais-democratas, Santana Lopes, disse ainda que a democracia de hoje “não é a democracia pela qual Francisco Sá Carneiro, Mota Amaral e outros lutaram antes e depois do 25 de Abril”.
Como resposta às acusações dos sociais-democratas, Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, afirmou que o PSD “esteve sempre do lado errado” nas medidas tomadas pelo Governo para reforçar a qualidade da democracia portuguesa. Santos Silva destacou a reforma do Parlamento, a limitação dos mandatos dos órgãos políticos e executivos e as quotas de um terço de mulheres nas listas às eleições.
Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, classificou a tese do PSD de “absurda” e acrescentou que “o PSD vive certamente num país que os portugueses não conhecem”. O governante referiu, ainda, que os sociais-democratas querem convencer os portugueses de que não há nem liberdade, nem democracia.
Relatório da ERC volta a gerar debate
O relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi uma dos temas mais abordados no debate de sexta-feira. Montalvão Machado criticou o facto de, segundo o relatório, a televisão pública portuguesa dedicar “maior tempo ao Governo e ao partido que o sustenta”.
Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP, referiu que, entre 2006 e 2007, a presença do Partido Socialista e do Governo na estação pública aumentou 20%. Segundo o deputado, a ERC alertou para o facto de só haver dois comentadores políticos na RTP, do PS e PSD, o que Mota Soares considera ser “um atropelo às regras do pluralismo na área da informação”.
Arons de Carvalho, deputado do PS, referiu que Portugal é “considerado um dos países do mundo onde a qualidade dos meios de comunicação social é mais garantida”. O socialista acrescentou que Portugal teve uma evolução significativa no ranking da situação portuguesa relativamente à liberdade da comunicação social.
Custos judicais para a adopção
Nuno Melo, deputado do CDS-PP, considerou uma “contagem dos tostões” a última medida do Governo relativamente à adopção e que pressupõe o pagamento de 576 euros de taxas para custos judiciais. “Quem adopta tem que pagar custos”, concluiu Nuno Melo.
Augusto Santos Silva explicou que a política do Governo de apoio à família, “passa por tudo o que não existia e passou a existir nesta maioria”. O ministro acrescentou que “as famílias com menores posses económicas”, envolvidas num processo de adopção, “não pagam os custos processuais pedidos”.
