A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) pretende criar um Tribunal Universitário Judicial Europeu (TUJE), com a intenção de se obter um espaço real de administração da justiça e de experimentação de soluções para o sector judiciário ligado directamente à FDUC.
Espera-se que, em 2010, o TUJE já esteja a funcionar combinando três vertentes: a de tribunal de primeira instância, a de espaço de ensino para os alunos de direito e a de investigação.
Segundo disse ao JPN o presidente da comissão instaladora, José Gomes Canotilho, o projecto ainda está em fase de negociação, faltando resolver algumas questões. “Há dois problemas a resolver. Como se trata de um tribunal a funcionar de acordo com a Constituição e com as leis aplicáveis à organização judiciária, tem de passar por um protocolo com o ministro da Justiça no sentido de instalar aqui tribunais efectivos”, afirma.
“O outro [problema] é que, como se trata de uma unidade orgânica da Universidade de Coimbra, tinha ser, também, criado por deliberação do Senado, que já foi proferida. Neste momento temos a dinamização em termos universitários e agora temos a necessidade de efectivação da criação dos tribunais de acordo com as recentes leis de organização judiciária”, explicou o constitucionalista, vencedor do Prémio Pessoa em 2003.
O protocolo entre o Ministério da Justiça e a Reitoria da Universidade de Coimbra já foi assinado e o projecto de arquitectura está na fase de execução. Se os tribunais que se pretendem estabelecer no TUJE forem aprovados, vão funcionar como tribunais legais normais, nos quais a FDUC terá pouca interferência.
TUJE mais direccionado para o 2º e 3º ciclos de formação
A parte que vai estar ligada ao ensino vai depender dos ciclos de formação. Segundo Gomes Canotilho, os 2º e 3º ciclos serão os que mais beneficiarão do Tribunal Judicial Universitário Europeu.
“No mestrado, os alunos passam por trabalhos jurisprudenciais, o que significa que estes alunos tomam conhecimento de processos, em geral, processos findos. Mas de qualquer modo é possível que haja uma articulação muito mais intensa para, dentro da lógica do ‘aprender fazendo’ dos alunos, ver como é que os tribunais trabalham, como é que se faz uma petição inicial pelos advogados, como é que se faz uma apreciação das questões em matéria de direito, ou seja, uma proximidade do trabalho jurisprudencial muito diferente daquela que se verifica até agora nas faculdades”, explicou José Gomes Canotilho.
Quanto ao 3º ciclo é necessária uma maior exigência, disse o constitucionalista. “Tentaremos, através do centro de investigação forense, um centro interdisciplinar que terá os saberes da medicina forense, da psicologia, da informática, da economia e da gestão judiciária, constituir um laboratório associado a este tribunal, trabalhar em projectos e investigar problemas da justiça. Fórmulas que depois poderemos sugerir em teses de doutoramento, em trabalhos de investigação institucional”, adiantou.
José Gomes Canotilho considera que este projecto inovador será uma mais-valia não só para a FDUC, que é a que terá maior articulação com o TUJE, como para toda a Universidade de Coimbra, já que só vai poder funcionar com o “contributo da interacção das várias faculdades”.
“A principal dificuldade aqui, em termos políticos e de divisão de poderes, é que um é o poder judicial e outro é o poder executivo. Agora vão ficar aqui juntos, mas observando sempre estas cautelas, é que um é poder judiciário, um órgão de soberania. E outro são estabelecimentos de ensino que dependem do Governo e do Ministério de Educação e do Ensino Superior”, concluiu José Gomes Canotilho.
O antigo colégio da Trindade situado ao lado da FDUC vai ser o espaço destinado para a instalação do Tribunal Universitário Judicial Europeu.
