O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma série de medidas que visam dar apoio aos cidadãos em casos de catástrofe ou calamidade pública. De acordo com o comunicado tornado público no Portal do Governo, “este Decreto-Lei visa criar, no âmbito da Autoridade Nacional de Protecção Civil, uma conta de emergência para fazer frente, a título excepcional, a situações de catástrofe ou calamidade pública”.

A conta de emergência agora criada pelo Governo vai, ainda, suportar despesas relativas ao apoio a pessoas e famílias, empresas e “outras necessidades sociais prementes e não cobertas por outros mecanismos” e será financiada pelo Orçamento da Protecção Civil e Governos Civis, “para além de auxílios financeiros prestados por entidades públicas e privadas”, indica o comunicado.

Para além desta medida, o Governo aprovou ainda o Plano Nacional de Acção, Ambiente e Saúde (PNAAS) até 2013, que terá como objectivo intervir nos factos ambientais para promover a saúde dos cidadãos. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o PNAAS pretende também “sensibilizar, educar e formar os profissionais e a população em geral, de forma a minimizar os riscos associados para a saúde associados a factores ambientais”.

Construir uma rede de informação para reforçar as relações entre o ambiente e a saúde é outro objectivo do PNAAS. Para além disso “pretende-se que o PNAAS seja um instrumento mobilizador da sociedade portuguesa, dos diferentes parceiros sociais e, individualmente de cada cidadão, contendo acções concretas com vista à redução dos impactes ambientais adversos na saúde da população”.