Deficientes com melhor acesso aos transportes e à Internet em 2007

A melhoria da acessibilidade das pessoas com deficiência aos transportes e aos meios de comunicação e as acções de sensibilização foram a aposta de 2007 do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

O primeiro relatório intercalar do PAIPDI foi apresentado esta sexta-feira pela secretária de Estado do Trabalho e da Solidariedade Social, Idália Moniz, no Governo Civil do Porto.

O plano contempla 111 medidas, das quais 25 foram executadas até ao final de 2007 e 39 estavam em desenvolvimento. Dos progressos feitos no ano passado, Idália Moniz salientou as melhorias na área dos transportes colectivos. Para além da recente obrigatoriedade legal dos transportes ferroviários de terem acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, a secretária de Estado louvou ainda a adaptação do metropolitano e dos autocarros (50% dos veículos da STCP são acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida).

Sites institucionais acessíveis

Até ao final de Março deste ano, 90% dos 300 sites informativos foram tornados acessíveis e uma equipa especializada está a trabalhar na modificação dos sites transaccionáveis (como os que permitem a submissão da declaração de IRS e a requisição de serviços). Para além da sensibilização dos técnicos de transportes públicos e dos técnicos municipais, estão também previstas acções de formação para arquitectos.

Integração no turismo e no desporto

A importância da investigação na área da deficiência foi também sublinhada pela secretária de Estado, que anunciou que os estudos nesta área vão ser contemplados pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).

A integração das pessoas com deficiência nas áreas do turismo e do desporto são as prioridades deste ano. Estão previstas a avaliação e certificação de equipamentos hoteleiros e a formação dos profissionais desta área para um melhor atendimento à população deficiente. Idália Moniz disse ainda que o Governo continua a apoiar financeiramente os atletas paralímpicos e que vai subsidiar a deslocação a Pequim.

Decreto-lei por promulgar “salvaguarda pessoas com deficiência”

Quanto à recente polémica das condições discriminatórias para pessoas com deficiência do crédito habitação, a secretária de Estado disse ao JPN que já está no gabinete do Presidente da República um decreto-lei à espera de ser promulgado, “que salvaguarda as pessoas com deficiência”. Idália Moniz salientou que este tipo de medidas “não se faz de um momento para o outro”.