A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, uma nova proposta de alteração ao regime jurídico do divórcio. O projecto-lei foi avançado pelo Partido Socialista (PS), duas semanas depois do Bloco de Esquerda (BE) ter visto chumbada duas propostas à alteração da lei do divórcio.

O diploma teve o voto a favor das bancadas do PS, CDU e BE e contra do PSD e CDS/PP. Mas houve excepções. A deputada do PS Matilde Sousa Franco votou contra e Teresa Venda, também socialista, absteve-se. No PSD, sete deputados do PSD votaram favoravelmente e 11 abstiveram-se.

Esta medida, considerada “inovadora” pelo PS, tem como objectivo principal acabar com o divórcio litigioso. “Acabamos com divórcio litigioso por violação das normas, acompanhando a tendência da maioria dos países europeus”, referiu Alberto Martins, líder do PS, na Assembleia da República.

Com o novo diploma, a tentativa de conciliação entre o casal é eliminada, mantendo-se o divórcio por mútuo consentimento. O líder da bancada socialista ressalva que esta proposta “não pretende acabar com a família nem aumentar os divórcios”.

Em relação às responsabilidades parentais, a nova lei propõe que o seu exercício deva ser realizado em conjunto, isto é entre mãe e pai, excepto quando isso não for de encontro com as vontades do filho.

Possíveis alterações discutidas na especialidade

Apesar da proposta do PS ter sido aprovada pelo PCP e Bloco de Esquerda, estes partidos apontaram algumas falhas no diploma que querem alteradas no debate da especialidade.

Estas alterações visam sobretudo a remodelação do diploma no que concerne aos direitos patrimoniais, ou seja, que sejam visadas no divórcio as diferenças económicas entre os cônjuges, desde que essas diferenças não assentem na ideia de que “o divórcio é um meio para adquirir bens”, frisou António Filipe, porta-voz do PCP.

PS “a reboque do BE”

PSD e CDS/PP classificam esta alteração à lei do divórcio de “publicidade enganosa”. De acordo com os líderes das bancadas social-democrata e democrata-cristã, este diploma não vem alterar em nada a actual lei em vigor.

O líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Melo, foi mais longe e acusou o Partido Socialista de apresentar uma proposta que muda “muito a nível semântico, mas na prática está mal elaborada e mal redigida”.

Os dois partidos de direita acusaram, ainda, o PS de “andar a reboque do BE”. Esta acusação vem no decorrer das duas propostas já apresentadas no Parlamento pelo Bloco de Esquerda, mas que foram chumbadas.