A Comissão Nacional de Eleições (CNE) revogou a deliberação de 8 de Abril, em que dava razão ao PCP na polémica da remoção dos cartazes do partido por parte da Câmara do Porto, anunciou, quinta-feira, a autarquia. A revogação deve-se ao facto de a CNE não ter ouvido a câmara.

Em comunicado, a Câmara do Porto refere que a CNE mudou a sua posição em relação ao assunto e passou a dar razão à autarquia. Contudo, Belmiro Magalhães, coordenador do PCP, contactado pelo JPN, diz que a nota de imprensa da câmara induz em erro. “O que aconteceu foi que a CNE registou uma falha processual ao não auscultar a CMP e suspendeu a sua decisão. Vai agora ouvir a câmara e depois, então, irá pronunciar-se”, explicou.

O JPN tentou contactar a CNE para confirmar o que foi anunciado pela câmara, mas não foi possível obter uma reacção em tempo útil.

A CNE já determinou, desde 2005, três pareceres contra a CMP sobre este assunto, o que faz com que Belmiro Magalhães acredite que “não existem dúvidas sobre a posição da CNE em relação à retirada de propaganda” pelos serviços camarários, e que a câmara está a tentar passar uma ideia errada.

O coordenador do PCP acrescentou ainda que ficou bastante espantado com o “súbito interesse de Rui Rio em relação às decisões da CNE”, já que o presidente da Câmara do Porto deu a entender que apenas contaria a decisão do Tribunal Constitucional.