A divisão de tarefas entre o sector público e o sector privado está em forte expansão em Portugal. Particularmente por este motivo, decorreu na passada sexta-feira um debate sobre o tema das parcerias público-privadas (PPP) no Palácio da Bolsa, no Porto.

Paulo Otero, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, definiu as PPP como “uma forma privilegiada de contrato entre duas entidades, que têm um carácter duradouro”. Por lei, o parceiro privado é obrigado a assegurar pelo menos uma das seguintes funções: financiamento, responsabilidade pelo investimento ou exploração.

As PPP são, desta forma, uma partilha de responsabilidades, que dão ao sector público mais margem de manobra ao reduzirem as despesas públicas, que passam para as entidades privadas. Embora o Estado tenha uma menor intervenção, passa-se de uma separação de encargos para uma colaboração, onde o mais importante é a qualidade dos serviços prestados.

De acordo com o decreto-lei 141/2006, (em PDF) todas as entidades públicas podem concorrer a parcerias com empresas privadas. As únicas que ficam de fora são as autarquias locais e as associações públicas. Segundo Paulo Otero, para que as câmaras possam desenvolver um processo de PPP terão de criar uma empresa municipal e, através dela, estabelecer o acordo.

Para Paulo Otero, as parcerias com as entidades privadas são uma mais-valia, tornando-se o Estado um mero fiscalizador. Da mesma opinião é Alberto Soares Carneiro da sociedade de advogados Soares Carneiro Santos Silva & Associados que justifica que “o papel do Estado pode ser orientador das actividades dos privados, colhendo desta forma as mais-valias da gestão das entidades privadas”.

Soares Carneiro explicou ao JPN que estas parcerias têm tido, nos últimos anos, uma grande expansão na Europa e estão a dar os primeiros passos em Portugal. “É uma coisa nova para muita gente e ainda é um pouco desconhecida e é isso que nos propomos a desfazer”, acrescentou.

Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, acredita que o Estado só tem a ganhar com as concessões ao sector privado, embora em Portugal, diz, “o Estado tem ficado com o joio e o privado com o trigo”.