Actividades da ASAE têm gerado polémica por alegado "excesso de zelo". Politólogos desvalorizam críticas à força policial.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.
Desde 2005 que é responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na área alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não-alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas.
Os estabelecimentos que não cumpram as regras impostas, relacionadas com higiene, segurança, cumprimento de horários, entre outros, podem ser multados ou mesmo encerrados. Algo que tem levado muitos proprietários e mesmo deputados da oposição a classificarem as acções da ASAE como uma “fiscalização exagerada”.
“A lei é para ser cumprida”
Opinião contrária têm dois especialistas no estudo de comportamentos políticos, André Freire e Carlos Jalali. André Freire, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), afirma que “a lei é para ser levada a sério e para ser cumprida, não deve ser suavizada ou ignorada”.
Contudo, o politólogo admite a existência de alguns exageros que “devem ser corrigidos”. Ao fazer um balanço global, o investigador conclui que “a ASAE é uma instituição que tem feito o que se espera dela”.
Uma visão partilhada por Carlos Jalali que vê as queixas dos proprietários como um sinal da rara aplicação da lei, coisa a que as pessoas não estão habituadas. “Como a lei é raramente aplicada, quando isso acontece as pessoas sentem que é injusto, não estão habituadas a ser castigadas pelas infracções que cometem”, comenta.
No entanto, Carlos Jalali lança a chamada de atenção: de entre todas as medidas restritivas, a questão da ASAE é “a mais complexa de todas”.
Isto porque, segundo Jalali, “envolve elementos culturais e mesmo na União Europeia sabe-se que as áreas culturais são aquelas mais reticentes para os portugueses”, que defendem que é o governo local quem deve interferir nas questões culturais.
“A proposta para os piercings é totalmente descabida”
André Freire faz também uma pequena abordagem à proposta do líder da distrital do PS-Porto Renato Sampaio sobre os piercings, afirmando que é “completamente descabida” e que “isso sim é forma de limitar a liberdade das pessoas”. O professor do ISCTE refere a principal medida: “a obrigatoriedade do cumprimento das normas sanitárias por parte dos estabelecimentos”.