Desde que tomou posse em 2005, o Executivo de José Sócrates tem avançado com várias propostas, no campo das liberdades individuais, que têm causado alguma controvérsia. Entre oposição, apoiantes e críticos, medidas relacionadas, entre outras, com as restrições ao tabaco, a possibilidade de proibir determinados piercings ou as questões ligadas ao casamento não passam despercebidas.

As imposições em causa

A mais mediática terá sido a nova lei do tabaco, em vigor desde 1 de Janeiro deste ano. O facto de os fumadores não poderem fumar em recintos fechados já levou ao protesto de bares, discotecas e de outros estabelecimentos, que afirmam ter sofrido fortes quebras nas vendas e na frequência dos clientes.

Por seu lado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a ganhar uma crescente força e mediatismo. Tem multado ou mesmo encerrado vários estabelecimentos pelo incumprimento de regras, sobretudo relacionadas com higiene. Os proprietários afectados queixam-se do excessivo zelo da nova força policial.

Entretanto, também a videovigilância tem vindo a crescer em Portugal. É um sistema requisitado por um número cada vez maior de empresas ou instituições privadas e, mais recentemente, em alguns municípios, como o Porto, tem vindo a ser colocada na via pública.

A Direcção-Geral de Impostos (DGCI) ameaça agora os noivos com multas se estes não derem um vasto conjunto de informações, algumas de teor mais privado, relacionadas com o seu casamento.

Distanciado por pouco tempo, o Partido Socialista lançou uma proposta na qual defendia que, até aos 18 anos, nenhum jovem pode colocar um piercing, mesmo que tenha autorização prévia dos pais. A partir da maioridade, as perfurações na língua e nos órgãos genitais seriam totalmente proibidos. A proposta foi, porém, alterada, mais tarde.

“Somos cada vez mais controlados e os efeitos podem não ser os desejados”

Doutorado em psicologia médica e professor no departamento de Ciências do Comportamento no Instituto de Ciências Biomédias Abel Salazar, Júlio Machado Vaz afirma que existe “cada vez mais controle”.

O sexólogo alerta que as consequências desse controlo podem ser negativas, dando um exemplo da medicina. “Quando um médico é demasiados feroz nas proibições aos utentes e na culpabilização do discurso, a pessoa pensa que peca, não volta ao consultório com vergonha, e assim continua a pecar”.

Machado Vaz acrescenta que o mais eficaz é dar sempre alguma liberdade aos “utentes”: a população portuguesa, no caso.

Estado baby-sitter?

O professor de Ciência Política da Universidade de Aveiro Carlos Jalali afirma, por seu lado, que há “uma interferência excessiva na vida individual dos cidadãos”. O docente conclui que o Estado, além de interferir em demasia no dia-a-dia dos cidadãos, “está a ser uma espécie de baby-sitter, a infantilizar um pouco as pessoas, no sentido de querer mostrar o que se deve ou não fazer”.

E é bem claro, ao dizer que estas medidas “são apenas o início de uma limitação gradual das liberdades individuais, a tendência é para o crescimento dos limites”.