Motas e ciclomotores vão ter inspecções periódicas obrigatórias

O Governo vai apresentar, em breve, o projecto do diploma legal para a revisão do regime jurídico da actividade de inspecção a veículos a motor e ciclomotores e proceder à abertura de concurso público para novos centros de inspecção, segundo avançou, esta quinta-feira, a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, na sessão de encerramento da Conferência Internacional do Comité de Inspecção a veículos motorizados, realizado na cidade do Porto.

“Dado que, em Portugal, os ciclomotores e os motociclos ainda não se encontram abrangidos pelas inspecções periódicas obrigatórias, o Instituto de Mobilidade de Transportes Terrestres está a trabalhar no sentido de estabelecer, o mais rapidamente possível, a extensão desta obrigação àqueles veículos”, declarou a secretária de Estado. “Trata-se de uma medida importante, nomeadamente no domínio da segurança rodoviária”, sublinha.

Em 2007, da totalidade de acidentes rodoviários, 15% correspondeu a ciclomotores e a motociclos. No que diz respeito ao número total de vítimas, 18% eram passageiros deste tipo de veículos.

Reacções à inspecção de motas e ciclomotores

Fernando Teixeira, presidente da Associação Nacional de Centros de Inspecção (ANCIA) em declarações ao JPN refere que “a inspecção às motas está prevista desde 2003″ e que “é pena que até à data de hoje isso ainda não se faça”. “Há a necessidade de aferirmos o estado da nossa frota nacional e a esse respeito falamos de todos os veículos que circulam na via pública“, afirma.

Jorge Viegas, presidente da Federação Nacional de Motociclismo (FNM), refere ao JPN que esperava que a secretaria de Estado de transportes falasse com a federação antes de tomar esta decisão. “Não faz sentido não falar com a única entidade que representa os motociclistas”, diz.

O presidente da FNM não vê necessidade de se fazerem inspecções periódicas, uma vez que “não há ninguém que ande com motas em más condições”. “Não conheço nenhum acidente envolvendo motas em que os órgãos vitais estivessem em más condições”, afirma.

“Esta é uma forma que o Governo arranjou de dizer ao público que está a fazer alguma coisa e por outro lado é uma maneira de dar mais negócio aos centros de inspecção. Não vejo aqui nenhuma medida que vá diminuir a sinistralidade “, sublinha.

Paulo Fonseca, coordenador do departamento de formação da Prevenção Rodoviária Portuguesa, afirma que “todos os veículos devem estar em pé de igualdade em termos de inspecção”.

No que diz respeito à diminuição da sinistralidade dos veículos de duas rodas com as inspecções periódicas, Paulo Fonseca afirma que “não será pelo mau estado dos veículos que haverá acidentes”. “Obviamente que melhorando o parque automóvel de veículos de duas rodas poderá haver uma diminuição, mas não creio que isso vá baixar a taxa sinistralidade dos veículos de duas rodas“, refere.