A Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida vai passar a financiar apenas por um máximo de quatro anos os projectos de serviços sociais das organizações não-governamentais (ONG) de apoio aos doentes infectados com o vírus.
O coordenador nacional para a infecção VIH/Sida, Henrique Barros, explicou ao JPN que o novo modelo de concurso vai permitir que, ao contrário do que acontecia, as ONG sejam financiadas em 100% no que se refere a serviços de saúde. Por outro lado, os serviços sociais, que antes eram financiados em cerca de 80%, vão agora ter de ser apoiados também por outras entidades.
“O actual enquadramento e o apoio financeiro do Ministério da Saúde a projectos de entidades não-governamentais está feito numa lógica de não continuidade. Quando as organizações têm actividades e serviços que implicam continuidade, o financiamento tem que ser feito com base em outras formas de resposta que, quer o ministério quer a Segurança Social, tem previstas para responder a essas situações”, afirma Henrique Barros.
Desta forma, apenas os projectos que sejam limitados no tempo, inovadores e com respostas inovadoras é que vão ter financiamento assegurado pela Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida. “Os projectos que forem de natureza social podem ser assegurados através da Segurança Social. A ideia é passar a serem pagos como os outros serviços sociais. Não é deixar de ser pago, é apenas mudar a forma de financiamento”, acrescenta o coordenador.
Henrique Barros assegura que “isto é simplesmente o cumprimento da lei que existe desde Setembro de 2006”, mas Paula Policarpo, jurista da associação Abraço, não acredita que a Segurança Social possa financiar da mesma forma que a coordenação nacional. Em declarações ao JPN, a jurista afirmou que “a Abraço tem utentes em situações que precisam de 24 horas de cuidados diários, sete dias por semana e isso implica ter uma pessoa ou mais para um doente, mas pelas regras da Segurança Social isso é impensável”.
Dado que muitos dos doentes infectados com VIH que se dirigem à Abraço são encaminhados pela Segurança Social, Paula Policarpo declara que “quando acabar este apoio, a Abraço não vai negociar com a Segurança Social”, porque não pretende dar um apoio menor nem diminuir a qualidade do serviço. “Então a Segurança Social que dê directamente o apoio e o próprio coordenador nacional disse que era isso que devíamos fazer, que o sistema tem resposta para o que a Abraço oferece”, afirmou.
A jurista da Abraço acredita que se isto se confirmar, muitas das associações vão acabar com os seus serviços, porque o concurso existente para o financiamento apenas admite uma única candidatura para um projecto, por isso, o apoio domiciliário, por exemplo, não pode ser financiado porque é um serviço continuado.
Apesar de Henrique Barros estar confiante que este novo modelo de concurso dá mais financiamento às organizações, a Abraço não recebe nenhum tipo de apoio desde Janeiro e não sabe se os seus projectos vão, ou não, ser aprovados.
