Os canais públicos portugueses apresentaram várias falhas no cumprimento da Lei da Televisão, segundo o relatório de Regulação 2007, publicado esta segunda-feira pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Na RTP1, o Conselho Regulador da instituição identificou insuficiências no “índice de programas de índole predominantemente formativa” e de programas “dirigidos ao público jovem e infantil nos dias úteis”.

São merecedoras de “reparo crítico” as “repetições na grelha de programações da RTP2”, que representam mais de um quarto da programação total da estação. O volume é o mais elevado entre todos os operadores, uma vez que a SIC repete um quinto dos seus conteúdos, a TVI ligeiramente menos e a RTP1 apenas um décimo.

Segundo o relatório, a SIC e a TVI não cumprem “a obrigação de emitir programas informativos de debate e entrevista autónomos e com periodicidade semanal”. A TVI não cumpre igualmente “a obrigação de emitir diariamente programas dirigidos ao público juvenil/infantil”, premissa que a SIC respeita apenas ao fim-de-semana.

No que diz respeito à obrigatoriedade de emissão de pelo menos 20% de obras em língua portuguesa, apenas a SIC e a TVI cumpriram a lei, uma vez que a RTP (1 e 2) não assegurou os mínimos exigidos, tendo até permitido “uma descida relevante” relativamente a 2006.

A pouca atenção dada aos programas “especificamente vocacionados para as problemáticas de grupos minoritários” é encarada como um défice das três televisões generalistas. A desconsideração das normas legais relativas ao tratamento devido a programas susceptíveis de afectarem públicos vulneráveis merece também um parecer negativo do Conselho Regulador.

A Entidade Reguladora vai posteriormente avaliar se estes incumprimentos vão ser sujeitos a sanção.

“Aproximação das agendas jornalísticas”

Da análise dos blocos informativos das 20h da RTP1, SIC e TVI, o relatório concluiu que há uma aproximação das agendas políticas dos três operadores. A semelhança é visível na crescente importância dada “à cobertura da actividade política e à presença dos seus protagonistas nas peças emitidas”, bem como ao grande relevo conferido por ambos aos assuntos internos e judiciais.

Os blocos informativos são criticados pelo “menor rigor” informativo, resultante da “frequente omissão das fontes” ou “recurso a uma única fonte”. A “omnipresênça do futebol” também merece nota negativa da ERC.