O relatório anual da Amnistia Internacional (AI), divulgado esta quarta-feira, refere que em Portugal continuam os maus tratos por parte da polícia e a impunidade dos envolvidos, assim como os casos de violência contra as mulheres. O relatório não deixa de lado os voos da CIA que terão passado por território nacional.

O documento foi apresentado numa altura em que se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) e pretende mostrar a evolução do cumprimento dos direitos humanos em todo o mundo. “A injustiça, a desigualdade e a impunidade são as marcas do mundo de hoje”, diz a AI.

Em relação à violência das autoridades, a organização não-governamental (ONG) dá como exemplo o caso de Albino Libânio, um recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa espancado por guardas prisionais em 2003. Passados quatro anos, os sete envolvidos no caso foram absolvidos por ausência de provas, apesar de a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ter confirmado a agressão.

Amnistia exige pedido de desculpas por “seis décadas de fracasso”

O relatório, intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, foi elaborado com base na análise a 150 países, tendo a AI concluído que, em pelo menos 81 países, ainda há pessoas a serem torturadas ou maltratadas. Em pelo menos 54 países há pessoas a serem julgadas injustamente, e, em pelo menos 77 países, não há liberdade de expressão.

Em comunicado, a ONG internacional desafiou os “líderes mundiais a pedirem desculpa por seis décadas de fracassos em matéria de direitos humanos” e apela a que seja feito o compromisso para a concretização de melhorias nesta área.

“As zonas mais críticas para os direitos humanos exigem uma acção imediata, no Darfur, no Zimbabué, na Faixa de Gaza, no Iraque e na Birmânia”, afirmou Irene Khan, secretária-geral da organização, no lançamento do relatório. A AI desafia assim os governos a desempenharem novos métodos de liderança colectiva baseada nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois “os mais poderosos têm que dar o exemplo”, declarou a secretária-geral.

A China foi um dos países com mais relevo neste relatório, alegando a ONG que o país deve cumprir as promessas que fez em torno dos Jogos Olímpicos. Também os Estados Unidos mereceram especial atenção, devido ao campo de detenção de Guantanamo e aos centros de detenção secretos. A AI também se manifestou contra a intolerância política da Rússia e a impunidade dos crimes humanos cometidos na Chechénia.