Foram inaugurados, esta quarta-feira, véspera do Dia Mundial do Ambiente, dois centros integrados de reciclagem, valorização e eliminação de residuos perigosos (CIRVER) no ecoparque da Chamusca.
Os CIRVER, que resultam de uma decisão tomada em 2004 pelo então Governo de coligação PSD/CDS-PP, vêm encerrar a polémica do tratamento de resíduos por co-incineração e dar resposta à escolha da solução para os resíduos industriais em Portugal.
O dois CIRVER, construídos pelos consórcios SISAV e ECODEAL, são inéditos no país e vão permitir a Portugal uma auto-suficiência no tratamento de resíduos perigosos, tratando 80 a 85% das 250 a 300 mil toneladas produzidas anualmente deste tipo de resíduos.
Para o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, a inauguração dos dois centros de tratamento de resíduos perigosos representa o “fim de um problema que tem 30 anos em Portugal”, concretizando uma “solução estável, sólida e eficaz” e ainda “comparável à dos países mais desenvolvidos da Europa”.
Nunes Correia afirmou ainda que os complexos não vão dispensar a co-incineração, que passa a ser um tratamento complementar. Cerca de 10 a 15% do total de resíduos entrados nos CIRVER serão utilizados como combustível, depois de tratados e encaminhados para as cimenteiras de co-incineração.
Haverá ainda um percentagem de resíduos inferior a 5% que terá de ser exportada, devido à impossibilidade do seu tratamento em Portugal, como os resíduos radioactivos, explosivos e hospitalares.
Regulamento de funcionamento origina “distorção do mercado”, diz Quercus
Para Rui Berkemeier, da associação ambientalista Quercus, este “é uma grande dia para o ambiente em Portugal” que fica agora “dotado de unidades de tratamento de topo de gama para tratar resíduos perigosos”.
Em declarações ao JPN, Rui Berkemeier apontou, no entanto, críticas ao regulamento de funcionamento dos CIRVER, que o Governo introduziu como obrigatório em 2006. “Para os CIRVER foi obrigatória a existência de um regulamento extra para além daquele que a lei já obriga, o que não aconteceu para as cimenteiras”, explica o dirigente ambientalista, sublinhando que desta forma “se cria uma situação de concorrência desleal”.
Para Berkemeier, os CIRVER e as cimenteiras, “como concorrentes que são, têm de ser tratados igualmente pelo Minsitério do Ambiente”, facto que não se verifica segundo o ambientalista.
“Com o regulamento, os CIRVER têm uma série de penalizações em termos de carga administrativa e burocrática desnecessária, que torna o processo de tratamento mais caro”, criando-se desta forma “uma distorção do mercado e um favorecimento das cimenteiras sem qualquer justificação”, aponta o especialista em resíduos da Quercus.
Rui Berkemeier frisou ainda que a associação ambientalista “tem vindo a alertar o Minstério do Ambiente para que no regulamento não crie entraves ao funcionamento dos CIRVER que sejam desnecessários”. “A própria Autoridade da Concorrência já alertou o Ministério do Ambiente para esse problema”, acrescenta.
Os dois CIRVER, que representam um investimento global na ordem dos 50 milhões de euros, ficarão à disposição das indústrias já no final deste mês.
