Dez anos após a sua criação, as Scuts continuam na ordem do dia. As concessões criadas por António Guterres assistiram a uma forte derrapagem orçamental. A ideia do actual Governo é a de implantar portagens nas em três destas vias, mas autarquias e populações discordam da perspectiva do Executivo.

“Sem custos para o utilizador”

As Scuts foram criadas por António Guterres em 1997. A ideia tinha como objectivo fomentar a modernização da economia. As Scuts representam um terço das concessões rodoviárias nacionais com cerca de 900 quilómetros de extensão. A maioria delas situam-se no Litoral e incluem as zonas do Interior Norte, o Norte Litoral, a Costa da Prata, o Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e o Algarve.

As concessões Scut são vias nas quais o utilizador não cumpre nenhum pagamento, mas não significa que sejam gratuitas. Estas estradas são financiadas pelo Estado através do dinheiro dos contribuintes. Baseadas num modelo de parceria público-privada, as Scuts são cedidas a concessionárias que recebem o pagamento por via pública.

Análise negativa do Tribunal de Contas

O grande problema reside no facto de as Scuts terem sofrido uma derrapagem financeira desde a sua criação. As auditorias realizadas às Scuts pelo Tribunal de Contas em 2003 e em 2005 revelavam uma situação insustentável. O tribunal previa, em finais de 2002, que “os desvios verificados nas concessões Scut pudessem
colocar sérios problemas, quer em termos de controlo orçamental, quer ao nível da sua
sustentabilidade”.

O Governo e as Estradas de Portugal pediram um estudo (PDF) à F9 Consulting para implantar as portagens nas Scuts nas melhores condições. Três critérios foram utilizados para definir quais as vias onde seriam implantadas as novas portagens: dois indicadores de desenvolvimento sócio-económico das regiões e um indicador de alternativas de vias. No fundo, as vias seriam diferenciadas pelo nível de riqueza e as rotas alternativas às Scuts.

Três Scuts foram, então, focadas para receber portagens: Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto. Com a implantação de portagens de portagens nas três vias, Portugal arrisca-se a ser um dos países com mais portagens na Europa. A ASECAP (em PDF), associação europeia dos concessionários de auto-estradas, forneceu números que indicam que Portugal é o sexto país europeu com mais portagens.