O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta de lei que estabelece o regime jurídico das autoridades metropolitanas de transportes (AMT) de Lisboa e do Porto e aprova os respectivos estatutos.
Estas entidades devem começar a funcionar em “muito pouco tempo”, disse o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, em conferência de imprensa. A proposta de lei vai seguir para o Parlamento e, posteriormente, para o Presidente da República, processo que Mário Lino estima que possa durar “dois ou três meses”.
As entidades vão ter competência para organizar e gerir o sistema de transporte público regular de passageiros nas duas áreas metropolitanas, promovendo a utilização de transporte público e potenciando a intermodalidade entre diferentes operadores.
“Neste novo modelo, as AMT, que anteriormente se configuravam como sociedades anónimas, passam agora a assumir a forma de pessoas colectivas de direito público”, explica o comunicado do Conselho de Ministros.