A futura autoridade metropolitana de transportes (AMT) do Porto deve dar prioridade à articulação entre os operadores públicos e privados, tarefa que exigirá um investimento por parte do Estado. A opinião é do especialista em transportes Álvaro Costa, convidado pelo JPN a analisar a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de lei que estabelece o regime jurídico e estatutos destas entidades.
As AMT de Porto e Lisboa estão pensadas há vários anos. Chegaram a ter legislação própria durante o mandato do Executivo anterior e comissões instaladoras, mas nunca laboraram na prática.
Álvaro Costa acredita que desta vez elas vão mesmo avançar, até porque o novo modelo – são pessoas colectivas de direito público e não sociedades anónimas – “é mais adequado do que o anterior”, considera. A proposta de lei das AMT seguirá para o Parlamento e, posteriormente, para o Presidente da República, processo que o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, estima que possa durar “dois ou três meses”.
Concorrência regulada
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, caberá às AMT “adequar o transporte público à realidade e às efectivas necessidades de mobilidade dos cidadãos”. Terão competência para organizar e gerir o sistema do transporte público regular de passageiros nas respectivas áreas metropolitanas, bem como para decidir sobre matérias de financiamento e tarifas a praticar. Filosofia geral: “a instituição progressiva de um mecanismo de concorrência regulada”.
Para o professor da FEUP é fundamental que as AMT sejam órgãos reguladores efectivos e que tenham uma forte presença do poder local, já que “até aqui tem havido uma dificuldade do Estado de abdicar do poder decisório, visto que é quem financia”. “Esse foi o grande problema da última tentativa” de constituir as autoridades, afirma.
“Poder de financiamento” é essencial
No caso do Porto, “já há muita articulação” no sistema de transportes públicos, mas ela só vai “até determinado ponto”, cingindo-se aos serviços da STCP, do Metro e da CP, por iniciativa das empresas. Álvaro Costa acredita, por isso, que “a grande função desta autoridade é integrar no sistema de transportes públicos” também os operadores privados, evitando a “sobreposição de redes” e “práticas que não são as mais correctas”.
Para esse “caminho muito longo” “é preciso um órgão com algum poder de financiamento”, defende. “Não podem fazer descidas de tarifário sem comparticipação do Estado, como acontece em Lisboa”, exemplifica.
