A Junta Metropolitana do Porto (JMP) vai apresentar queixa no Tribunal das Comunidades contra uma resolução do Conselho de Ministros que, segundo Rui Rio, “é ilegal face às leis comunitárias”, afirmou aos jornalistas, esta sexta-feira, após reunião mensal da JMP.
Segundo Rui Rio, a resolução em causa prevê a possibilidade de aplicar na região de Lisboa verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) destinadas a regiões mais desfavorecidas, “desde que determinado projecto tenha interesse nacional”, explicou Rui Rio. “Do ponto de vista jurídico é inequívoco: Portugal não pode agir desta maneira”, vincou.
No sentido de garantir que as verbas destinadas às regiões de convergência sejam aplicadas onde mais são necessárias, Rui Rio afirmou ter enviado uma carta ao ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, do qual ainda não chegou uma resposta. Durante o mês de Julho, a JMP vai enviar a queixa por carta ao Tribunal das Comunidades.
No entanto, Nunes Correia, já fez saber, em declarações à Agência Lusa, que se trata de um conjunto de “mal entendidos” por parte de Rui Rio, visto que as medidas da resolução “foram negociadas e contratadas por Bruxelas e tem justamente em vista nalguns casos defender as regiões de convergência como o Norte, o Centro e o Alentejo”.
O ministro responsável pela aplicação do QREN afirmou ainda ter recebido a carta de Rui Rio e adiantou que a resposta está a ser preparada, devendo estar concluída já esta sexta-feira ou na próxima segunda-feira.
