Porto Feliz: Facturas "eram pagas ilegalmente", denuncia presidente do IDT

Quando o Porto Feliz nasceu, o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) e o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT) estavam em processo de fusão, no que se viria a transformar no actual Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).

Em declarações ao JPN, o presidente do IDT, João Goulão, recorda que o suporte financeiro “de algumas componentes do Porto Feliz” ficou a cargo do SPTT. Segundo Goulão, o protocolo com a Câmara do Porto foi assinado “sob reserva do cumprimento de alguns diplomas legais já então existentes e que não estavam completamente acautelados” na redacção do protocolo proposto ao SPTT. “Assinámos com o compromisso de que essas componentes seriam aperfeiçoadas num futuro próximo”, afirma. Segundo João Goulão, tal nunca viria a acontecer.

O presidente do IDT afirmou ao JPN que “as facturas eram pagas ilegalmente”. João Goulão diz mesmo que Fernando Negrão, deputado do PSD e ex-presidente do IDT, terá recusado pagar as facturas que a Câmara do Porto lhe enviava, optando por as direccionar para o Ministério da Saúde. No entanto, Fernando Negrão assegura que todo o processo foi desenvolvido “dentro dos procedimentos legais”.

“Aquelas facturas que não era possível o IDT pagar, pagava directamente o ministério”, conta Fernando Negrão ao JPN, explicando que o critério de pagamento tinha a ver com o facto de existir “uma instituição hospitalar também como parceiro, que era o Hospital Conde de Ferreira”. Contactada pelo JPN, a Câmara do Porto não se quis pronunciar sobre o assunto.

O princípio do fim

Segundo João Goulão, a reestruturação do actual IDT resultou na perda do “rasto do que ia acontecendo”. Até que, em 2005, “a mesma equipa directiva que tinha estado à frente do SPTT entrou em funções à frente do IDT”. “Na altura retomámos as negociações no ponto em que as tínhamos interrompido, com uma declaração de intenções do [ex-]vereador [da Acção Social da Câmara do Porto], Paulo Morais, no sentido de sanar as divergências que se tinham tornado patentes logo no início”, afirma.

Tendo em conta que o problema dos arrumadores “extravasa o problema da toxicodependência” e “tem raízes mais largas em outros fenómenos que conduzem à marginalidade e à exclusão”, João Goulão defendeu um “protocolo de actuação mais alargado, em que, eventualmente, o Porto Feliz pudesse ser um dos pilares, mas não esgotaria toda a intervenção e toda a colaboração que era passível de ser desenvolvida entre o IDT e a Câmara Municipal do Porto”.

O IDT acabou por denunciar o protocolo com a autarquia portuense em Julho de 2006, com efeitos a partir de 15 de Novembro. Em causa estava “o não cumprimento da legislação em vigor e pouca clareza quanto ao que era financiado, conjugado com uma visão similar por parte da Segurança Social”, diz João Goulão. Numa reunião terá ficado decidido que “até à suspensão efectiva do protocolo” seria negociada “a sua continuidade”, afirma o presidente do IDT.

Porto Feliz em números

Segundo a vereadora da Acção Social da Câmara do Porto, Matilde Alves, entre Junho de 2002 e Setembro de 2007, o programa entrou em contacto com cerca de duas mil pessoas, 600 delas toxicodependentes, que assinaram um contrato terapêutico. “Destes, cerca de 300 atingiram um estádio de socialização, ou seja, foram encaminhados para emprego e/ou formação e 236 por si só procuraram outros empregos ou outro tipo de formação”, explica por e-mail.

Adelino Vale Ferreira, delegado regional do IDT Norte, considera que “as percentagens de sucesso [do programa] são o normal”. No entanto, informa que “só a unidade de Cedofeita [do IDT] tem um universo de quase cinco mil” utentes.