Observatório dos Direitos Humanos nasce no Porto

Sete organizações não-governamentais (ONG) juntaram-se para criar um Observatório dos Direitos Humanos (ODH) português. Os primeiros passos estão a ser dados para que o trabalho conjunto arranque em Setembro, a partir do Porto.

A ideia surgiu em Março, dentro de um grupo de alunos do mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho e foi debatida nas Jornadas da Não-Violência, promovidas pelo Movimento Humanista. Desde então o projecto “tem vindo a madurar”, explicou esta quinta-feira em conferência de imprensa Luís Filipe Guerra, representante da Acção Humanista – Cooperação e Desenvolvimento, uma ONG inserida no Movimento Humanista.

O objectivo do ODH é “fazer uma denúncia pública tão alargada quanto possível” dos atentados aos direitos humanos, diz Luís Filipe Guerra. Para isso, será criada uma comissão executiva composta por representantes das diferentes organizações, que vai “receber essas queixas” através das associações parceiras, dos dados policiais e do “rastreio da imprensa”, explica.

Segundo António Pedro Dores, da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), o ODH permitirá “baixar os custos” das intervenções e “aumentar a visibilidade do trabalho que já está feito”. O intuito é levar a questão dos direitos humanos à “agenda mediática e política”, explica Pedro Ferreira, do SOS Racismo.

Objectivo é “alargar a rede”

As organizações parceiras pertencem a “áreas distintas, o que, segundo Luís Filipe Guerra, “complementa a actuação” do ODH. O projecto prevê a colaboração com outros observatórios, como o da imigração ou o da saúde, na “troca de informação”. Serão realizados relatórios periódicos “com uma vertente jurídica” e está prevista uma aposta na colaboração de legisladores “para que as denúncias possam ser mais consistentes”, sustenta.

As portas estão abertas a outras associações que pretendam colaborar, bem como a instituições universitárias que queiram disponibilizar “recursos humanos” para o “tratamento dos casos” no que diz respeito à legislação. “A ideia é que se continue a alargar esta rede”, afirmou o representante da Acção Humanista – Cooperação e Desenvolvimento.

“Hoje em dia não se pode questionar a administração pública”

Segundo Luís Filipe Guerra, “de uma forma subtil, também em Portugal os direitos humanos são postos em causa”. “Hoje em dia não se pode questionar a administração pública, tendo ela razão ou não”, exemplifica. Por isso, assegura que “há determinado tipo de matérias que vão ofender determinadas pessoas”.

O representante da ACED diz que “há quem tenha consciência [dos seus direitos] e não tenha recursos”, por isso critica a situação denunciada por Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, que numa entrevista à RTP chamou a atenção para o desemprego na área da advocacia. “Não é possível termos milhares de advogados com falta de emprego (…) e depois não há advogados para tratar destes casos”, diz.