O acesso a uma habitação digna, à educação, ao mercado de trabalho, à justiça e ao saneamento são alguns dos direitos muitas vezes negados à comunidade Roma, obrigando-a a viver, nalgumas situações, em barracas.
O responsável da União Romani Portuguesa (URP) defende que, antes de se culpar o Governo, é preciso atribuir responsabilidades às Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais por se mostrarem “indisponíveis para facultar o acesso da comunidade cigana a uma habitação social”, uma vez que são as entidades no terreno que mais influência têm na vida quotidiana dos cidadãos.
Maria, do Bairro do Lagarteiro, no Porto, partilha um apartamento T2 com sete pessoas. Tem consciência que tão cedo não vai ter direito a uma habitação com mais espaço, apesar de já ter feito um requerimento à Câmara para que a alojem numa casa maior, por considerar que o presidente da autarquia Rui Rio “só ajuda quem quer e quem não é pobre nem é vítima de racismo”.
“O senhor presidente promete mundos e fundos, mas a gente não o vê a fazer nada”, lamentou. No âmbito do programa nacional “Bairros Críticos“, é intenção da Câmara do Porto recuperar algumas habitações do Bairro do Lagarteiro com o objectivo de alojar pessoas carenciadas e famílias ciganas. Uma decisão que, segundo Maria, contradiz o que Rui Rio tem feito: “Como é possível que ele diga que nos vai ajudar se todos os dias manda pessoas para a rua com ordens de despejo”.
O presidente da URP critica, também, a actuação de muitos políticos que durante a campanha eleitoral assumem o papel de “falso actor social”. “Dizem ter consciência dos problemas que os ciganos enfrentam e dizem estar muito sensibilizados, quando na verdade é tudo para a fotografia”, referiu.
No entender de Victor Marques, deveria ser obrigação do Estado exercer pressão sobre os poderes locais para que a Constituição, que define “claramente quais os direitos e deveres dos cidadãos”, pudesse ser cumprida. Porém, quando são “os próprios políticos e deputados da Assembleia da República a adoptar atitudes discriminatórias não se pode exigir muito aos órgãos inferiores”, rematou.
Ciganos do Bairro da Quinta da Fonte querem que o direito à segurança lhes seja garantido
Em várias ocasiões a comunidade cigana é associada como um todo a actos de violência, quando são apenas alguns os elementos que a provocam. Exemplo disso foram os confrontos entre indivíduos africanos e de etnia Roma no Bairro da Quinta da Fonte, em Loures. De acordo com a cigana Maria, é por causa destas situações que “a população cigana é mal vista, isto é, por causa de uns, pagam todos”.
No entanto, a moradora do Bairro do Lagarteiro disse ao JPN que a recusa da população cigana de Loures em regressar ao bairro “é um sinal evidente de que não ela não quer arranjar problemas com ninguém. Apenas quer que o direito à segurança lhes seja garantido”.
Segundo Luís Pascoal, do Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas, é um facto que a taxa de delitos cometidos por ciganos é maior do que a restante população. Porém, “não se pode dizer que toda a comunidade Roma seja indisciplinada”. À semelhança do resto da população, os ciganos também estão sujeitos a leis que “são para cumprir“. “Quando isso não acontece, têm consequências, como qualquer outro cidadão”, referiu.
