A Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo (APSPBA) entregou esta terça-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que menciona a existência de quatro “ilegalidades” no plano de requalificação do Bairro do Aleixo.

Segundo o advogado da associação, Tiago Machado, a providência cautelar tem como objectivo “suspender a eficácia da deliberação da Assembleia Municipal do Porto” e “impedir a demolição do bairro”. O documento indica a inexistência de um parecer do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a falta de diálogo entre os “interessados” envolvidos no processo, a “violação do direito à habitação” e o incumprimento da legislação relativa à reabilitação urbana.

A verificar-se a demolição das cinco torres do bairro, Tiago Machado diz que a Câmara Municipal do Porto deveria proceder à “construção de habitação social” no local onde as torres existem.

Apenas 15% dos moradores deverão querer sair do bairro

A presidente da APSPBA, Rosa Teixeira, apela a que o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, se reúna com os moradores para conhecer as opiniões de cada um. De acordo com Rosa Teixeira, dos cerca de 1.300 moradores do Bairro do Aleixo, apenas 180 pretendem sair.

A presidente da associação afirmou ao JPN que os moradores mais novos querem abandonar o bairro “porque não têm elevadores, não têm água”. No entanto, “os mais velhos” pretendem continuar a viver no local onde habitam “há mais de 30 anos” e, por isso, Rosa Teixeira diz que vai fazer “tudo” para que os moradores não saiam do Bairro do Aleixo. “O bairro não é tão mau como dizem”, assegura. Por isso, convida “os políticos” a visitar o local.

Moradores reúnem-se quinta-feira com governadora civil

Enquanto aguarda o resultado da apreciação da providência cautelar pelo tribunal, a presidente da APSPBA promete que os moradores vão “continuar a lutar”. Para quinta-feira está marcada uma reunião com a governadora civil do Porto, Isabel Oneto.

Segundo Rosa Teixeira, os moradores pretendem ainda “reunir com os imobiliários” que possam estar interessados na parceria proposta pela autarquia portuense no âmbito do plano de requalificação do Bairro do Aleixo. “Estamos a ver se conseguimos descobrir quem eles são”, diz.