A Câmara Municipal de Gaia admite recorrer aos tribunais caso o diálogo com a RAVE (Rede Ferroviária de Alta Velocidade) no sentido de vir a alterar o traçado do comboio de alta velocidade não seja bem sucedido, afirmou esta sexta-feira o vice-presidente da autarquia, Marco António Costa.
As principais questões levantadas pela Câmara têm a ver com a decisão de a estação Porto-Sul vir a ser em Campanhã e não no interface multimodal de Laborim e, também, com o facto de o traçado vir a dividir a cidade de Gaia “em mais uma parte”, a acrescentar às divisões já existentes do IC1, da A1 e da A29.
“Esta questão do interface de Laborim e a ligação estratégica é uma questão que cabe ao senhor primeiro-ministro ter uma palavra sobre ela”, salientou, “sob pena de decisões estratégicas para o país que são fundamentais não serem tomadas”.
“Instruímos a Direcção Municipal de Assuntos Jurídicos para se socorrer dos maiores especialistas em direito público para preparamos os meios de reacção judiciais necessários se entendermos que não estamos a ser devidamente respeitados e não estão a ser acautelados os interesses da população de Vila Nova de Gaia”, disse o responsável da Câmara, salientando que esses mecanismos judiciais podem mesmo vir a chegar aos tribunais europeus, tendo em conta que se tratam de obras financiadas por fundos comunitários.
Marco António Costa, que falava em conferência de imprensa de forma a tornar pública a contestação da autarquia à actual ideia para o traçado da linha de alta velocidade, sublinhou, ainda assim, que não existe, da parte de Gaia, “uma atitude de obstrução nem de guerra ao TGV”, mas sim “uma atitude de enorme firmeza na salvaguarda dos interesses da população”.
O vice-presidente da Câmara de Gaia apresentou duas vertentes para o protesto contra as possibilidades de traçado que irão atravessar a cidade: “as primeiras têm a ver com a concepção e a filosofia de concepção da alta velocidade e de alguns equipamentos associados a ela e as segundas, aí sim, prendem-se com a execução em concreto no território da linha do comboio de alta velocidade e das respectivas infra-estruturas”.
Na sequência destas questões, o autarca explicou que foram também colocadas à RAVE perguntas sobre a razão de “não se contemplar a construção de uma nova ponte ferroviária para o TGV” entre Gaia e Porto. “Estamos a falar de uma milésima fracção do investimento que o TGV vai significar. Não somos favoráveis a despesa por despesa, mas somos desfavoráveis a tratamento desigual de regiões do país”, afirmou, referindo-se à construção da nova ponte sobre o rio Tejo.
Traçado devia passar um máximo possível em túnel
Foram distribuídos aos jornalistas vários documentos relativos a esta situação, incluindo uma carta enviada ao presidente do Conselho de Administração da RAVE, Luís Pardal, na qual era patente o desacordo dos técnicos da autarquia gaiense para com o trajecto do comboio: “não estando aparentemente em discussão a proposta de alterar o traçado previsto no estudo prévio, é indispensável que se proceda à alteração do perfil longitudinal da RAVE de modo a prolongar significativamente a extensão do traçado em túnel (preferencialmente em toda a extensão). Só deste modo poderá haver compatibilidade do concelho de Vila Nova de Gaia com esta infra-estrutura”.
“As soluções que foram apresentadas não respeitam os interesses do concelho. Não respeitam urbanisticamente, não respeitam ambientalmente”, explicou Marco António Costa, criticando também “a solução de tentar passar no território o mínimo possível em túnel, quando a solução deve ser exactamente ao contrário porque está-se a falar de terreno densamente povoado”.
Segundo as estimativas da autarquia, cerca de 150 habitações serão afectadas pelo traçado actual proposto pela RAVE, bem como 95 mil metros quadrados de área industrial.
