O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) propôs um aumento de 90,3 milhões de euros para as verbas destinadas ao ensino superior, a ser incluído no Orçamento de Estado de 2009, segundo um documento provisório divulgado esta segunda-feira pela Federação Nacional de Professores (FENPROF).
Em 2008, o valor global para o sector foi de 1.154,2 milhões de euros e, segundo a proposta com data de 26 de Agosto, vai agora ascender aos 1.244,5 milhões – uma subida de 7,8%, sem contar com as verbas da Ciência e da Tecnologia e com os fundos comunitários.
O documento prevê a criação, “pela primeira vez”, de um fundo específico plurianual de desenvolvimento do ensino superior, no valor mínimo de 24,1 milhões de euros, “a atribuir de forma competitiva segundo critérios definidos”.
De acordo com o documento do MCTES, os objectivos serão os de criar “redes temáticas de pós-graduação e Investigação & Desenvolvimento entre estabelecimentos de ensino superior universitário e outras instituições científicas”; estabelecer “projectos de reestruturação institucional”, nomeadamente as fundações públicas do ensino superior e o desenvolvimento de consórcios entre politécnicos ou universidades; por último, a tutela pretende, também, realizar programas de formação e qualificação de pessoal docente do ensino superior.
FENPROF critica “distorção da realidade”
Em comunicado, a FENPROF critica a proposta do MCTES e refere que “é uma distorção da realidade afirmar-se que existirá para 2009 um aumento médio de 7,8% para o total dos orçamentos de funcionamento das instituições do ensino superior, isto apesar de esse ser, de facto, o valor que resulta directamente da comparação com o orçamentado em 2008”.
“Se descontarmos o aumento para bolsas da Acção Social Escolar, que se destina apenas a compensar a diminuição da comparticipação comunitária, esse ‘aumento’ fica-se pelos 7,0%”, indica a federação sindical, acrescentando a questão de as instituições do ensino superior terem de pagar à Caixa Geral de Aposentações (CGA) 11% de descontos sobre os salários dos funcionários ligados a esta entidade.
O texto da organização pede “ao Governo e ao ministro [Mariano Gago] a entrega a cada uma das instituições dos 11% para pagamento à CGA” e apela a “uma total transparência na distribuição dos fundos do Estado”.
Seis instituições com 0% de aumento
O valor atribuído às universidades e politécnicos vai incluir 130,8 milhões destinados à acção social, 27 milhões para obras e equipamentos. O restante será para o funcionamento das instituições.
Contudo, para várias entidades o montante previsto pelo MCTES é igual ao do ano passado. As universidade do Algarve, Évora, Açores e Trás-os-Montes e Alto Douro (as quatro que assinaram contratos de saneamento financeiro), bem como os institutos politécnicos de Portalegre e Viana do Castelo vêem as suas verbas ficar-se pelo mesmo valor que em 2008.
Do outro lado está, por exemplo, o Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, que vai receber um aumento de 23,9%. A Universidade da Beira Interior garante uma subida de 14,4% e a Universidade da Madeira de 16,3%. A Universidade do Porto, que em 2008 recebeu 115,3 milhões de euros, tem prevista uma verba de 117,6 milhões para este ano, ou seja, um aumento de perto de 2%.
Segundo o documento do MCTES, “a distribuição da dotação baseou-se na aplicação livre da fórmula de financiamento sem factores adicionais de coesão ou institucionais, acrescida de montantes idênticos às verbas de recuperação afectas em 2008 a algumas instituições (de forma a garantir, quando necessário, a sua estabilidade orçamental), e ainda dos acréscimos necessários a garantir aumentos não inferiores a 2% das dotações das restantes instituições”.
O texto do Governo especifica: “a fórmula de distribuição do financiamento foi aperfeiçoada do ponto de vista técnico quanto à estimativa do número de alunos, tendo sido também actualizados os índices de custo relativo para as várias áreas de ensino e formação”.
