O vereador da CDU na Câmara do Porto, Rui Sá, questionou esta terça-feira o presidente da autarquia sobre a forma como está a ser conduzida a extinção da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP), aprovada pela Assembleia Municipal em Outubro de 2007 (apenas com os votos contrários da CDU), mas até hoje ainda não concretizada.
Segundo explicou ao JPN Rui Sá, a extinção definitiva da FDZHP exige a nomeação de um conselho de administração restrito com três membros: o presidente será uma decisão consensualizada entre autarquia e Governo e haverá um membro escolhido pela câmara e outro pela tutela.
Na reunião de câmara desta terça-feira, que decorreu à porta fechada, Rui Rio, presidente da autarquia, garantiu que vai abordar o assunto com o Governo, conta Sá.
Trabalhadores em suspenso
Em 14 de Julho, a FDZHP foi extinta formalmente em “Diário da República”, mas não foi nomeado o conselho de admnistração restrito, a quem caberá fechar as contas, resolver a situação patrimonial da entidade e a situação dos 26 funcionários.
Para Rui Sá, a situação dos trabalhadores é “vergonhosa” e “lamentável”. “Têm a espada sobre a cabeça”, critica.
A fundação continua de portas abertas, os funcionários continuam a deslocar-se diariamente para lá (os salários são pagos pela Segurança Social), mas a entidade nada pode fazer quanto às “várias casas devolutas” das quais é proprietária (e que “se estão a degradar”) e às “casas habitadas” cujos inquilinos pedem para ser requalificadas, refere o vereador.
Rui Sá critica ainda o “provável” despedimento colectivo dos trabalhadores, que considera um “desperdício”. “Têm um know how muito grande de intervenção no centro histórico”.
A FDZHP foi criada em 1990 durante o executivo camarário de Fernando Gomes. A sua extinção foi proposta em Julho de 2007 pelas suas entidades fundadoras: Centro Distrital da Segurança Social, Câmara do Porto, Instituto de Emprego e Formação Profissional e da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social.