O novo regime legal de estudante a tempo parcial, criado em Junho pelo Governo, não está a ser cumprido pelas universidades do Porto e da Madeira. A notícia é avançada pelo “Jornal de Notícias” (JN) esta segunda-feira.
O regime prevê que os alunos não sejam obrigados a inscrever-se em todas as disciplinas do ano lectivo, beneficiando, desta forma, de um regime especial de prescrições e de uma propina menor.
No entanto, diz o JN, nem a Universidade do Porto, nem a da Madeira implementaram o novo sistema. Mesmo que não se inscrevam na totalidade das disciplinas, os estudantes veêm-se obrigados a pagar a propina normal (972 euros, já que ambas praticam a propina máxima).
Em declarações ao JPN, o reitor da UP explica que a instituição considera necessária uma avaliação do impacto que a medida em na sua estrutura financeira. O JN refere que as duas instituições “estão a cobrar propinas ilegais”. José Marques dos Santos nega: “não se trata de uma situação ilegal e o assunto está a ser estudado”.
O reitor adianta que o valor da propina, nestes casos, deve ser determinado de forma a que “seja correcto para o estudante, mas que não prejudique a universidade”. Ou seja, a UP vai reduzir a propina destes alunos em função do financiamento que obtiver do Estado por cada aluno em tempo parcial. “Os gastos da universidade com estes alunos são os mesmos” e que, por isso, é necessário encontrar medidas de equilíbrio.
Maior flexibilidade no acesso à formação superior
O novo regime legal de estudante a tempo parcial permite que estudantes se inscrevam em cadeiras que não integrem o plano de curso que frequentam em qualquer estabelecimento do ensino superior, garantindo-lhes que em caso de aprovação na disciplina esta seja incluída no suplemento do seu diploma.
O regime abrange ainda pessoas que não estão inscritas em nenhum curso de ensino superior, que podem frequentar disciplinas avulsas, que serão creditadas caso ingressem num curso superior cujo plano inclua essas cadeiras.
Em comunicado divulgado no passado mês de Abril, o Ministério do Ensino Superior afirmava que o novo regime, incluído num pacote de medidas destinadas a “aprofundar” o Processo de Bolonha, traria “uma maior capacidade de gestão do seu [do estudante] percurso escolar”.
