A TramCroNe (TCN) apresentou, quarta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção judicial contra a Câmara do Porto, com o objectivo de impugnar a decisão da autarquia de anular a adjudicação da reconversão do Mercado do Bolhão à empresa. A TCN interpôs ainda uma providência cautelar que tem como objectivo impedir que outra empresa assuma a reconversão do mercado.

De acordo com Pedro Neves, director executivo da TCN, a providência cautelar não tem como objectivo impedir que a câmara faça, por sua iniciativa, obras no mercado, mas só travar qualquer intervenção de empresas externas à autarquia.

A empresa continua a afirmar o seu interesse no projecto de requalificação do Bolhão e considera que a decisão tomada pela câmara não é correcta.

“Nos últimos dez meses a TCN tem vindo a apresentar diversas soluções e consideramos que muitas dessas soluções têm viabilidade”, afirma Pedro Neves.

Esperança, apesar do clima entre TCN e câmara

O responsável da empresa considera que o clima gerado entre a TCN e a autarquia não é o melhor e que, perante este cenário, “a única solução para a empresa é agir legalmente, de forma a defender os seus interesses”.

Apesar de o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Lino Ferreira, ter assumido publicamente o rompimento da parceria e do diferendo judicial, o director executivo continua a acreditar que será possível uma parceria com a autarquia.

Em meados de Setembro, a Câmara do Porto decidiu anular a adjudicação do projecto à TCN, alegando que a empresa cometeu graves incumprimentos.

Com base nestes incumprimentos, a edilidade colocou, no dia 1 deste mês, uma acção administrativa comum no Tribunal Administrativo Fiscal em que pede uma indemnização de 3,3 milhões de euros.