O Governo lançou, segunda-feira, uma proposta de lei voltada para a prevenção e protecção das vítimas de violência doméstica. As medidas apresentadas encontram-se em consulta pública no Portal do Governo. Esta terça-feira assinala-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
O uso de pulseira electrónica é uma das propostas para afastar o agressor da vítima. Salomé Coelho, do Observatório de Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), revela ao JPN que esta era “uma medida já prevista e que se espera que seja mesmo definitivamente posta em prática”.
A UMAR aprova este pacote de medidas, em que se destaca também a aplicação da prisão preventiva sem ser em situações de flagrante delito. “É um grande avanço. Ainda bem que o Governo tomou esta posição”, afirma Salomé Coelho.
Outra novidade é o estabelecimento, “pela primeira vez”, do “‘estatuto de vítima’, no âmbito do crime de violência doméstica que consagra um quadro de direitos e deveres, não apenas no âmbito judicial, mas, também, fruto do reconhecimento da necessidade de uma resposta integrada, no contexto laboral, social e de acesso aos cuidados de saúde de forma adequada”, lê-se na proposta.
Número de mulheres assassinadas duplicou face a 2007
Segundo dados do Observatório de Mulheres Assassinadas relativos a 2008, 44 mulheres morreram vítimas de violência doméstica.”É assustador. São os valores mais altos desde 2004″, lamenta Salomé Coelho.
A UMAR lançou este mês uma campanha para combater a violência doméstica. Intitulada “Eu não sou cúmplice“, tem como objectivo mobilizar os homens para que sejam solidários e não apoiem os agressores.
Associada à campanha, que terá a duração de um ano, está uma petição online e projectos de sensibiização para a causa. O primeiro realizou-se no sábado passado. “Fomos aos locais onde as mulheres foram assassinadas e fizemos uma homenagem”, descreve Salomé Castro.
