Os moradores em casas municipais do Porto com rendas em atraso poderão vir a poder regularizar as dívidas sem terem que pagar qualquer juro, desde que o comecem a fazer já a partir de 31 de Julho. Este é o cerne da proposta que a CDU irá apresentar,na próxima terça-feira, em assembleia muncipal da Câmara do Porto.
Foi no mês passado que Rui Sá, vereador comunista, alinhavou o plano de resolução às dívidas dos moradores da cidade. “Vários munícipes têm-se dirigido ao meu gabinete colocando um problema: tendo acumulado dívidas, sofriam ameaças de acções de despejo”, diz Rui Sá, acrescentando que esta situação “obrigava os moradores a aceitarem planos de pagamento” em que “conseguiam, apenas, cumprir a primeira prestação e, logo de seguida, “entravam em incumprimento”, explica o autarca ao JPN.
Segundo Rui Sá, as dívidas dos moradores devem-se, maioritariamente, a “custas judiciais e juras de mora”. O vereador da CDU diz que esta situação não faz sentido, porque “os problemas económicos dos munícipes são o principal motivo do incumprimento no pagamento das dívidas”.
“Há muitas pessoas que vêm ter comigo ao gabinete, nota-se perfeitamente a vergonha de não estarem a conseguir cumprir um plano de pagamento”, revela o dirigente comunista.
“Última oportunidade” para incumpridores
Esta é considerada uma “última oportunidade” para os munícipes do Porto pagarem as dívidas até cinco anos. Contudo, Rui Sá acredita que os aspectos positivos não se reflectem, apenas, nos moradores, mas, também, na Câmara Municipal. “As pessoas terão maior oportunidade para cumprir a sua obrigação de pagamento de rendas em atraso e, isso, poderá permitir à própria câmara, arrecadar mais dinheiro com custos administrativos menores”, opina.
“A eliminação e perdão de juros e custas significa uma diminuição do valor em dívida e, portanto, uma dívida mais pequena e controlada”, defende o vereador. Além disso, “impondo-se limites para os montantes mensais e em termos do prazo de pagamento da dívida, que é bastante mais alargado, parece-me que isso vai facilitar a vida às pessoas que querem honrar o seu compromisso”, conclui Rui Sá.
