No encerramento da 21ª Cimeira Árabe, que teve lugar em Doha, Qatar, os países membros da Liga Árabe rejeitaram o mandado de captura emitido, a 4 de Março, pelo Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI) contra o presidente do Sudão, Omar al-Bashir,

Omar al-Bashir, à frente do Sudão desde 1989, enfrenta cinco acusações de crimes contra a humanidade e duas de crimes de guerra, todos cometidos no Darfur. De acordo com dados das Nações Unidas, a guerra civil no Darfur já matou mais de 300 mil pessoas desde 2003. Os refugiados e deslocados rondam os 2,7 milhões.

O Director Executivo da Amnistia Internacional-Portugal, Pedro Krupenski lamenta a decisão da Liga Árabe, mas não se mostra surpreendido. “Desde que o Tribunal Penal Internacional foi criado, tem sido sempre discutida a universalidade da sua jurisdição”, explica ao JPN. Pedro Krupenski considera “complicado” fazer prevalecer as ordens do TPI, até porque “não há qualquer tipo de sanção, nem sequer obrigação legal” para que os estados cooperem com o organismo internacional.

Para o Padre Leonel, da plataforma PorDarfur, a conclusão da Cimeira também “era esperada”. “A Liga Árabe não podia ir contra um Presidente de um país com um peso tão grande” na organização, diz ao JPN. “Era impensável apoiar o TPI que, para a maioria dos países árabes e africanos, é um menino europeu e americano”, acusa o pároco.

O Padre Leonel acredita que o apoio da Liga Árabe a Omar al-Bashir “representa um revés na ordem de prisão do presidente do Sudão e levanta muitas questões, ao nível do direito internacional e da diplomacia”.

Comunidade internacional “não tem interesse em fazer nada”

Pedro Krupenski mostra-se pouco optimista quanto ao papel da comunidade internacional na crise humanitária do Darfur. “Não pode fazer muito mais do que aquilo que já tem feito porque não tem os meios legais para o fazer, só pressão diplomática”, esclarece.

Já o Padre Leonel acusa a comunidade internacional de não fazer “praticamente nada” e de não ter “interesse em fazer nada”. “Os Estados Unidos já têm problemas que cheguem, a União Europeia não tem poder porque não é unida e não está organizada para estas situações e a ONU, que teria algum direito de intervenção do terreno não tem autoridade porque os países que a compõem não têm interesse”, conclui.

Com a expulsão das ONG’s e de diplomatas do Darfur – decisão tomada por Bashir após a emissão do mandado de captura do TPI -, a intervenção da comunidade internacional fica ainda mais limitada. “Quem está a sofrer mais com isto é a própria população, porque são as organizações que acodem às necessidades dos campos de refugiados”, lamenta Pedro Krupenski.

“Saindo as ONG’s, estas populações ficam completamente a descoberto, num ambiente de tensão e conflito do qual fugiram para esses campos”, alerta o responsável da Amnistia Internacional.