O Parlamento Europeu (PE) chumbou, esta quarta-feira, um pacote de medidas que previa a aplicação de restrições à liberdade dos utilizadores de internet.
O “Pacote das Telecomunicações” gerou polémica nas últimas semanas, tendo provocado o envio de milhares de e-mails a diversos deputados europeus. Em causa estava uma emenda que permitia o bloqueio do acesso à Internet sem ordem judicial, nos casos em que “a segurança pública fosse ameaçada”. Em alternativa, o Conselho Europeu aprovou uma emenda que apenas restringe o acesso à Internet com autorização judicial.
Antes do anúncio da decisão do PE, João Canavilhas, especialista em ciberjornalismo e docente na Universidade da Beira Interior (UBI), garantiu ao JPN que “a aplicação da proposta inicial” poderia “assemelhar-se a uma nova forma de censura”. “A concorrência entre ISPs, a necessidade de um entendimento à escala global e a força dos utilizadores deverão ser suficientes para impedir que tal aconteça”, previa o especialista.
O docente acredita que, para combater a pirataria, a solução mais viável passa por “reduzir os preços, algo que pode ser conseguido vendendo mais unidades, o que por sua vez permite baixar ainda mais os preços”.João Canavilhas aponta ainda como “exemplo a seguir” o sistema de funcionamento do “iTunes”.
A emenda alternativa foi aprovada com 407 votos a favor, 57 contra e 101 abstenções. Todo o pacote de medidas terá, agora, que ser revisto.
