O Orçamento de Estado para 2010, que será discutido quarta e quinta feira, foi entregue por Teixeira dos Santos a 27 de Janeiro, tendo como principais objectivos manter o apoio à economia e ao emprego, retomar a consolidação e a responsabilidade com os portugueses.
A maior surpresa do documento verificou-se na derrapagem das contas públicas, uma vez que o défice se fixou em 9,3% do Produto Interno Bruto (riqueza produzida pelo país num ano). Para 2010, o Governo propõe-se a reduzir o défice em um ponto percentual, de modo a controlar as contas públicas até 2013. Perspectiva-se que Portugal tenha um crescimento de 0,7%, face uma contracção de 2,6%.
Os salários da função pública não vão subir, o que poderá originar protestos por parte dos sindicatos. Teixeira dos Santos apelidou a medida de “racionalização”, fazendo com que só entre um funcionário público por cada duas saídas. Também os impostos não sofreram qualquer alteração, como havia sido prometido por José Sócrates. No que diz respeito a preços, a proposta do governo perspectiva uma inflação positiva de 0,8%, tendo sido em 2009 de -0,8%. Consequentemente, espera-se uma subida de preços de alguns produtos.
Um dos maiores problemas que Portugal enfrenta é o desemprego. Estima-se que a população activa sem emprego suba para 9,8%, um dos maiores valores de sempre. Face a este problema, o subsídio de desemprego vai manter o alargamento a seis meses. Contudo, o número mínimo de dias de descontos para obter subsídio altera-se de 450 para 365 dias.
O problema da Lei das Finanças Regionais
A Lei das Finanças Regionais antevê uma transferência de 50 milhões de euros para a Madeira, que será de 86 milhões de euros em 2013. O governo socialista defende a não alteração da lei, já que “pode vir a aumentar ainda mais o seu endividamento”. Porém, toda a oposição aprovou a lei e Teixeira dos Santos garantiu que vai recorrer “a todos os instrumentos legais e políticos” para evitar que a alteração da lei seja concretizada.
Os clientes do Banco Privado Português não foram esquecidos e o Orçamento de Estado assegura o retorno absoluto de investimento indirecto garantido junto do BPP, S. A., com a recuperação de até 250 mil euros por titular de conta das referidas aplicações, como já tinha sido noticiado pelo JPN .
A implementação de portagens nas SCUT também está contemplada no Orçamento de Estado. Após protestos, buzinões e engarrafamentos, o Partido Socialista demonstra que não vai mudar esta medida. As organizações marcaram novo protesto a nível nacional para o dia 26 de Fevereiro.
A educação continua a ter um investimento elevado. Vão ser construídas mais creches e as escolas básicas e secundárias vão continuar a crescer com o programa “Modernização de Escolas”. A proposta prevê ainda o programa anual de cinco mil estágios profissionais na Administração Pública. Já no ensino superior, o cenário é bem diferente. A proposta de Orçamento de Estado para 2010 pressupõe uma transferência de 350 mil euros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para o Ministério da Defesa. O seu destino é muito claro: o reequipamento do navio Almirante Gago Coutinho.
Negociações com os restantes partidos
Inicialmente, apenas o CDS-PP parecia estar disposto a negociar a aprovação do Orçamento de Estado, mas, após vários dias de reuniões consecutivas, o PSD juntou-se à corrida. O Partido de Paulo Portas fez algumas exigências, mas a negociação demorou mais de uma semana. Pouco tempo após o anúncio da abstenção do CDS-PP, também Manuela Ferreira Leite decidiu abster-se na aprovação do Orçamento de Estado. Assim, a 25 de Janeiro foi obtida a certeza da aprovação na generalidade desta proposta para 2010.
Esta discussão está marcada para 10 e 11 de Fevereiro, enquanto que as votações na especialidade irão decorrer entre o dia 2 e 5 de Março. A votação final da globalidade do documento está agendada para 12 de Março.
