O ministro das Finanças avançou, em comunicado de imprensa, que o Governo quer antecipar o aumento da idade da reforma na Função Pública em dois ou três anos, de modo a acelerar a convergência do regime de aposentação dos funcionários públicos com o regime geral.

Nos termos do novo estatuto da aposentação, o aumento da idade de reforma vai fazer-se ao longo de um período de transição de dez anos, a terminar em 2015, à razão de um prolongamento de seis meses por ano. Os sindicatos reclamavam um período de transição de 15 anos. Quem reunir, até Dezembro deste ano, as condições até agora exigíveis – 36 anos de descontos e 60 anos de idade – pode aposentar-se sem penalizações.

José Abraão, vice-secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, declarou ao JPN, que “o Governo manifestou a intenção de negociar com as organizações sindicais a antecipação da medida de 2015 para dois ou três anos, ou seja, para 2012 ou 2013. Mas não há nada de concreto, nem nada aprovado, por enquanto.”

O vice-secretário afirmou ainda que as consequências desta medida são, sobretudo, períodos contributivos muito longos, que resultam em mais contribuições para pensões mais baixas.

Como consequência desta medida, “os trabalhadores estão preocupados com as pensões, pois é uma injustiça que, depois de tantos anos de trabalho, a aposentação seja feita com um prejuízo tão significativo.”

Quanto ao que está a ser feito, José Abraão refere que será apresentada uma proposta brevemente, para negociações de mudança do regime de transição.